A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá acesso preferencial aos financiamentos do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro) às ferramentas tecnológicas desenvolvidas por startups voltadas ao agronegócio.
Mantido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Inovagro concede financiamento para a incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais, com foco no aumento da produtividade e melhoria da gestão.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 3078/21, do deputado José Mário Schreiner (DEM-GO). A relatora, deputada Mara Rocha (PSDB-AC), deu parecer favorável à matéria.
“A proposição vai ao encontro dos anseios dos produtores rurais pelo desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para aumentar a produtividade e reduzir custos”, disse Rocha.
Pelo projeto, as ferramentas desenvolvidas por “startups agro” serão financiadas pelo Inovagro desde que o recurso seja solicitado por produtor rural ou cooperativa de produção que se enquadrem como beneficiários do programa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo ou seja, se for aprovado nas comissões, não exige votação do Plenário (salvo recurso) para ir à sanção presidencial. Ela será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
(Da Agência Câmara de Notícias)
