O governador Mauro Mendes disse que os alimentos da cesta básica não serão mais taxados no novo modelo de tributos. O texto aprovado esta semana na Câmara Federal manteve a isenção fiscal para esses produtos.
Um regime fiscal especial para os alimentos foi um dos pontos mais debatidos entre deputados federais, governadores e outros agentes públicos nas conversas sobre a reforma, ao longo dos últimos dias.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) chegou a divulgar um levantamento que mostra o quanto os alimentos básicos das refeições diárias dos brasileiros ficariam mais caros se houvesse a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
“O relator [da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado federal Aguinaldo Ribeiro] acatou um pedido não só meu, mas de vários governadores e a cesta básica não será mais taxada. Foi um avanço importante nas conversas que tivemos, e o texto aprovado melhorou muito”, disse Mauro Mendes em entrevista à Jovem Pan.
A regra de imposto zero valerá para todo o país. Agora, os alimentos que compõem a cesta básica serão definidos em um Projeto de Lei Complementar (PLC).
A definição servirá para corrigir algumas discrepâncias, segundo o governador Mauro Mendes, sobre o que são alimentos básicos necessários. “Tem estado em que o salmão faz parte da cesta básica”, comentou.
