Ednilson Aguiar/O Livre
A Câmara de Cuiabá deve iniciar nas próximas semanas um trabalho de revisão de todas as mais de seis mil leis que existem no município. A ideia, de acordo com o vereador Luis Cláudio (PP), que propôs a iniciativa, é criar uma instrumentação jurídica de fácil acesso, uma espécie de código de postura que “caiba no bolso do cidadão”.
O projeto de resolução foi apresentado na sessão plenária desta terça-feira (22). A proposta prevê um prazo de 120 dias para a conclusão do trabalho, que deve extinguir leis que já não têm tem mais uma aplicação na prática e reunir as que ainda têm eficácia de acordo com o assunto de que tratam.
“Temos muitas leis que já estão nulas, outras que só criam datas comemorativas. Além disso, temos casos de temas em que parte da regra está prevista em leis complementares e outra parte está em leis ordinárias. Vamos fazer uma análise criteriosa de tudo isso”, explica.
A previsão do vereador é de reunir a comissão – ainda a ser composta – todas as semanas com uma meta estabelecida: analisar de 200 a 300 leis a cada encontro. A princípio, a avaliação será sobre o que sai e o que fica na legislação de Cuiabá. Depois, terá início o trabalho de compilação dos temas abordados.
De acordo com o projeto de resolução, a comissão será composta por um vereador de cada partido que tem representação na Câmara. Assim que a proposta for aprovada, o presidente da Mesa Diretora, Justino Malheiros (PV), terá prazo de cinco dias para fazer as nomeações.
Leis estaduais
Em 2015, os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) – hoje Secretário de Estado de Cidades – e Dilmar Dal Bosco (DEM) – líder do governo na Assembleia Legislativa – apresentaram propostas semelhantes relacionadas à legislação mato-grossense.
Enquanto o tucano propôs a revisão de todas as leis ordinárias e complementares aprovadas de 1960 até 2014; o democrata sugeriu a revisão de toda a Constituição Estadual de 1989. O trabalho, no entanto, nunca saiu do papel.
De acordo com Dilmar, o início das atividades esbarra, até hoje, na falta de servidores. “Nem precisaria contratar pessoas. É uma questão de redesignar uns quatro ou cinco servidores e nós, deputados, vamos comandando os trabalhos”, diz.
Em uma análise prévia, o democrata diz acreditar que das mais de 14 mil leis existentes do Estado, somente pouco mais de 3 mil têm realmente alguma eficácia na prática. Muitas tratam do mesmo tema e apenas acrescentam detalhes a regras previstas em leis anteriores, diz Dilmar.
“Seria um legado importante para o Estado fazer esse trabalho e não levaria mais de um ano para concluir. Se for bem trabalhado, em seis meses é possível apresentar um resultado”, sustenta.
