Ednilson Aguiar/O Livre
Vereadores Dilemário Alencar, Marcelo Bussiki e Adevair Cabral
O vereador Marcelo Bussiki (PSB) entrou na Justiça para voltar a decidir sobre os requerimentos apresentados e a convocação de testemunhas para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que investiga o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB). Ele argumenta que o regimento interno da CPI lhe dá a atribuição de deliberar sobre os atos necessários ao andamento da investigação.
“O presidente da CPI não tem super-poderes. É dever do presidente seguir o objeto da comissão. Por isso o presidente defere ou não os requerimentos e testemunhas”, afirmou Bussiki ao LIVRE, mostrando trechos do regimento da CPI que tratam das atribuições de cada membro. “O artigo 61 prevê que as deliberações conclusivas serão tomadas por todos os membros da CPI, como será o caso do relatório final”, completou.
Além de Bussiki como presidente, a CPI é formada por Adevair Cabral (PSDB) na relatoria e Mario Nadaf (PV) como membro. Bussiki é da oposição, enquanto os outros dois são governistas.
Bussiki protocolou o mandado de segurança no dia 26 de fevereiro, pedindo que seja concedida uma liminar devolvendo a ele as decisões sobre o andamento da CPI, e aguarda decisão. Ele alega que outros parlamentares tentam atrapalhar a investigação. “A bem da verdade, tanto o relator da CPI, como vários outros vereadores, que são aliados políticos do investigado procuram obstruir o andamento dos trabalhos, notadamente no que diz respeito a marcha processual”, diz trecho da ação.
O presidente sustenta que alguns colegas querem impedi-lo de dar andamento à CPI, “forçando que toda e qualquer matéria relativamente ao ordenamento e direção dos trabalhos seja decidida de forma colegiada, quando, na verdade, essa providência é de competência exclusiva do Presidente da Comissão”. Segundo Bussiki, se todas as decisões forem submetidas a votação dos membros, a CPI sofrerá atraso e pode não ser concluída no prazo, que é de 120 dias.
O vereador Mario Nadaf (PV) criticou a ação do colega. “Não podemos voltar ao período das trevas e do despotismo, em que uma pessoa só toma as decisões. O vereador Marcelo Bussiki quer ser o dono da bola, lançar e cabecear. É um direito do vereador Marcelo judicializar a questão, mas nega a soberania do plenário e o regimento interno desta Casa. Eu não entendo porque ele quer tomar as decisões sozinho, se até aqui colaboramos com o presidente”, reclamou.
