O governo de Mato Grosso assumiu o controle da empresa Rota do Oeste e passou a ser responsável pelas obras em trecho da rodovia BR-163. Mas, existem limites contratuais de trabalho do estado, e algumas pautas não entraram no acordo, como mudanças no valor da tarifa de pedágio.
A assinatura do contrato ocorreu na semana passada e foram dadas 5 ordens serviços para a recuperação de pista ao longo de 5 cidades.
O acordo entre governo e a extinta concessionária Rota do Oesta, que era dona da outorga de concessão, foi considerado inovador para o setor de transporte de rodovia no país.
Como ficou o comando dos serviços?
- No lugar do mercado: o estado de Mato Grosso entrou no consórcio como o maior acionista, grupo com maior poder de dinheiro e, consequentemente, com maior poder de decisão. Mato Grosso é representado pela MTPar. A posição era tradicionalmente ocupa por empresas do setor privado. Quem tinha o comando antes do estado eram Odebrecht, BNDESPar, FGTS.
- Conselho administrativo: Mato Grosso tem 5 membros no conselho do grupo: o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, o ex-senador Cidinho dos Santos e outros dois representantes do mercado, especialistas em financiamento e infraestrutura.
- Razão social: a concessionária Rota do Oeste mudou seu nome para Nova Rota, mas a estrutura da empresa continua a mesma, sob a administração de Luciano Uchôa. A troca de nome foi feita por causa da troca de acionistas.
Autoridade federal
O controle de ações ao estado de Mato Grosso da Rota do Oeste transferiu a concessão de 850 km da rodovia BR-163 para as mãos do estado. Porém, a pista continua a pertencer ao governo federal.
Não houve estadualização da rodovia, o que implicaria que Mato Grosso passaria a ser o “dono” da pista e, portanto, com a autoridade de intervir em qualquer trecho da rodovia ao longo do seu território.
A autorização de ações ainda deve ser dada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), parte da estrutura do governo federal. Mato Grosso não pode, por exemplo, mudar o valor do pedágio sem a liberação da ANTT, nem fazer obra em trechos da rodovia de fora da concessão.
A concessão tem 30 anos de validade. Mas, Mato Grosso poderá vender a sua parte, a maior cota, e sair do grupo após o cumprimento de uma execução mínima de obras, em torno de 40%. É calculado que esse nível seja atingido em 3 anos.
Cronograma de trabalho
- A Nova Rota deve duplicar 442 km de pista da rodovia BR-163, de Cuiabá a Sinop. E outros mais de 300 km devem ser recuperados.
- A estimativa é que sejam investidos R$ 7,5 bilhões. Para os primeiros 12 meses, o governo diz estar garantido R$ 1,6 bilhão. A fonte de outros R$ 3,3 bilhões deve ser a arrecadação com pedágio, que continua a ser cobrado. O restante de R$ 2,6 bilhões deve ser financiado.
- O estado definiu três trechos como prioritários para obras: Rodovia dos Imigrantes, travessia urbana de Sinop, do Posto Gil a Nova Mutum
- O prazo previsto para conclusão é de até 8 anos. Tempo menor cobrado pelo estado é de 5 anos.
