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Eduardo Botelho não quis polemizar sobre o FAP
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que vai cumprir a determinação para suspender a aposentadoria dos deputados estaduais, beneficiados pelo já extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Porém, evitou opinar.
“A Procuradoria está providenciando as respostas a todos questionamentos e vamos encaminhar. Meu posicionamento não é contra nem a favor. É de cumprir a ordem do Supremo”, declarou Botelho, na manhã desta sexta-feira, durante evento do PSB no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
A decisão cautelar foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira. Além de suspender as leis que embasam o FAP, o ministro proibiu aumento do valor do benefício.
Também nesta manhã, o governador Pedro Taques (PSDB), que estava no Fórum dos Governadores do Brasil Central, no Cenarium Rural, falou sobre o assunto e, assim como Botelho, não quis opinar. “Eu vou esperar receber porque não li a decisão”, respondeu.
Por mês, a Assembleia gasta R$ 2,1 milhões com a folha de pensionistas do FAP. O fundo chegou a ser extinto em 1995, mas outras leis o mantiveram ativo. Mensalmente, 108 pessoas são beneficiárias, com porcentagem relativa ao tempo de contribuição, podendo chegar a R$ 25,3 mil – salário dos deputados estaduais.
A lista de pensionistas inclui ex-deputados, herdeiros e até mesmo alguns deputados ainda em atividade. Os beneficiados que atualmente ocupam cadeira no Legislativo são Pedro Satélite (PSD), Gilmar Fabris (PSD) e Romoaldo Junior (PMDB). Outro desta legislatura que também recebe o benefício é o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), que deixou o cargo em dezembro do ano passado.
