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Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho: ele é contra a imunidade de parlamentares, apesar de a AL ter libertado Fabris
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), defendeu que as imunidades jurídicas devem ser retiradas de parlamentares federais e membros do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início no dia 06 ao julgamento de uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tenta suspender e extinguir as imunidades dos parlamentares estaduais.
“Tem que suspender de todo mundo”, disse o presidente da Assembleia, em entrevista nesta quarta-feira (13).
Botelho disse acreditar, pela tendência do julgamento, que a imunidade dos parlamentares estaduais será suspensa. No Supremo, cinco ministros já votaram pela suspensão, contra quatro pela manutenção. O STF aguarda o retorno dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, que ainda deverão votar. É preciso apenas mais um voto a favor, para que a imunidade seja suspensa.
A ação da AMB foi motivada pelo caso do deputado Gilmar Fabris (PSD). Depois ficar preso por 40 dias em decorrência da Operação Malebolge, Fabris foi libertado com uma resolução da Assembleia Legislativa. Os deputados votaram e decidiram, por unanimidade, revogar a decisão do STF que havia determinado a prisão de Fabris.
A legislação atacada pela AMB dá direito aos deputados de decidirem sobre a prisão de seus colegas. O ministro do STF Edson Fachin, relator do caso relativo a Mato Grosso, disse que a Assembleia teria ferido o princípio da separação de Poderes.
