Por conta de 30 dias, o ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli, não conseguiu se livrar de um processo de improbidade administrativa. O crime prescreve com 5 anos. Ele saiu da prefeitura em outubro de 2012 e apenas em setembro de 2017 o Ministério Público entrou com a ação.
O caso em questão trata-se da contratação sem licitação e com pareceres jurídicos em desacordo com a lei de uma empresa de consultoria pelo valor de R$ 292 mil.
A Ricardo Moreira Aguiar – ME – nome de fantasia Engesan Engenharia Consultiva e Serviços – foi contratada de forma direta para prestar serviços de consultoria consistente na elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de nova área de implementação do Sistema de Disposição Final de Resíduos Urbanos e de Saúde do Município de Várzea Grande.
A ação passou pelo juiz de 1ª Instância que usou como base a data de acolhimento da ação pela Justiça, janeiro de 2018, para contagem da prescrição. Por este motivo, o julgamento foi extinto.
Por conta do resultado, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Justiça que revisasse a sentença, o que aconteceu na semana passada. Os desembargadores decidiram, então, que não cabe prescrição ao caso e, agora, Tião da Zaelli e Enéas Rosa Moraes, procurador de Licitações e Contratos à época, voltam a responder o processo.
Os magistrados levaram em consideração a data de protocolo da ação, setembro de 2017, e não do despacho do juiz, janeiro de 2018.
