A Associação dos Auditores Públicos Externos de Mato Grosso (Audipe) e entidades que representam servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) criticam o rito para escolha de conselheiros que tramita na Assembleia Legislativa. Em texto enviado à imprensa, as entidades afirmam que o projeto pode sabotar a campanha Conselheiro Cidadão, pois não permite a participação popular no processo de escolha de conselheiros, que é o mote da campanha.
O projeto já foi aprovado em primeira votação pelos deputados, e ainda será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e ainda passará por uma segunda votação. Entre as mudanças contidas no projeto, para se inscrever ao cargo de conselheiro, o candidato precisaria de 13 assinaturas de deputados estaduais.
“Esse modelo inviabiliza a participação popular. É o mesmo que dizer que não vai mudar nada. Os critérios aprovados no substitutivo integral contrariam o objetivo da campanha, que é permitir a ampla participação da sociedade”, afirmou o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores (ANTC), Vander da Silveira Melo.
A presidente da Audipe, Simony Jin, disse que os deputados ignoraram as sugestões da campanha Conselheiro Cidadão para aumentar a transparência na escolha de conselheiros. “Fizemos um grande evento em abril, com a presença de representantes da sociedade, do TCE e da própria Assembleia Legislativa. Eles ouviram o clamor da sociedade e infelizmente essas ‘lideranças partidárias’ deram as costas a ele”, disse.
Essas associações de servidores agora tentam contato com os responsáveis pelo projeto para que seja reavaliado e os pontos discutidos na campanha Conselheiro Cidadão sejam levados em consideração. “A transparência e a ampla participação da sociedade é o caminho para o futuro do Tribunal de Contas”, concluiu Simony.
