Graças à audiência virtual de mediação realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, uma mãe que mora na Espanha com sua filha conseguiu definir a guarda unilateral da menor em acordo com o ex-companheiro, que mora na cidade de Primavera do Leste. Todo o trâmite durou apenas um mês, o que demonstra a facilidade de acesso dos usuários e usuárias aos serviços da Justiça, independente de onde estejam, já que tudo é feito de forma on-line.
A mediação pré-processual (quando não há ainda um processo judicial formalizado) foi solicitada em dezembro de 2021 após as partes procurarem o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Primavera do Leste (a 321 km ao Sul de Cuiabá) para regularizar a guarda da filha. Após quatro anos o relacionamento chegou ao fim, Tatiane Nogueira Fernandes se casou novamente e há três anos mora na Espanha. Lá a legislação faz algumas exigências quanto a regularização da menor, que tem o pai no Brasil.
“A gente precisava fazer uma audiência para eu conseguir a guarda da minha filha, porque até então era compartilhada. Eu precisava da guarda porque aqui na Espanha para tirar documentação [dos filhos] é preciso que a mãe tenha guarda, mesmo o pai com todos os direitos e situação regularizada, é questão de legislação”, explica Tatiane Fernandes.
Ela conta que a audiência on-line realizada no Cejusc resolveu um grande problema e ela está extremamente feliz, principalmente porque não teve custo nenhum.
“Agora nós não tínhamos condições de deslocar para o Brasil para fazer essa audiência. Aqui é muita burocracia e então entrei em contato com Cejusc de Primavera do Leste, que resolveu tudo o que precisávamos. Foi super rápido, muito bem explicado. Foi uma experiência muito boa e sem custo. Só tenho a agradecer a Justiça de Mato Grosso e ao Cejusc”.
O pai da menor, Lourivaldo Miranda, também relata a mesma satisfação com a agilidade e facilidade obtidas.
“O Judiciário de Mato Grosso está de parabéns. Atendeu nossos anseios e foi tudo muito rápido. Procuramos o Cejusc em dezembro do ano passado e agora no final de janeiro já fizemos a audiência. Se não fosse a internet ia ser difícil, porque não temos condições de nos deslocar, tanto para eu ir lá quanto para elas virem para cá. Então dessa forma foi excelente. Estou feliz de ter dado tudo certo e, como pai, me sinto honrado pela minha filha estar em um país com uma cultura diferente. Isso vai ser muito bom para ela”, afirma.
Mediador do Cejusc de Primavera do Leste que realizou a audiência, Cosme Pereira de Freitas conta que este caso trouxe bastante entusiasmo por atingir o objetivo de regularizar a situação.
“Já pensou alguém da Espanha ter que se deslocar para cá? Mesmo as partes residindo em países diferentes entregamos a prestação de serviços”, frisa.
Cosme de Freitas diz que houve aumento do fluxo de processos, em se tratando de mediação para audiências virtuais e elenca os ganhos com essa modalidade oferecida pela Justiça.
“Pense o quanto que as partes ganharam. Nesse caso concreto, estão distantes, então imagine quanto gasto financeiro, de tempo, muita demanda em função disso. A mediação é extraordinária, é uma ferramenta indispensável, um caminho sem volta com resultados positivos e comprovados de forma eficaz. Acredito que a melhor forma de se resolver um processo é a autocomposição, onde nós mediadores, que somos facilitadores desse processo de diálogo, temos a condição e permissão de estimular as partes de que o diálogo é o melhor caminho e é um grande ganho para o Judiciário”, destaca.
Além da guarda unilateral, foram definidas visitas, pensão alimentícia, entre outros.
Campanha
No dia 11 de janeiro de 2022 o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso lançou a Campanha Estadual pela Conciliação. O objetivo é expandir a cultura da paz, do diálogo e incentivar as pessoas a optarem pela solução de conflitos de forma rápida, fácil e on-line.
Interessados (as) em conciliar devem acessar o Portal do Nupemec e fazer uma solicitação. Serão convidados os envolvidos (as) no conflito e marcada audiência de conciliação ou mediação. Todos serão ouvidos com o auxílio de um mediador, mediadora, conciliador ou conciliadora. https://portalnupemec.tjmt.jus.br/ .
Outras situações que podem ser resolvidas por meio do acordo são divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio, relação de consumo, vizinhança e outras que dizem respeito aos interesses disponíveis ou indisponíveis transacionáveis.
(Da Assessoria)
