Maria Angélica Oliveira
Onze anos depois da tentativa frustrada de redefinir os limites do Parque Estadual do Cristalino, na região norte do Estado (entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso abriu novo debate pela redução de uma área protegida.
Desta vez, o foco é o Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santissima Trindade (540 km de Cuiabá), que ganhou notoriedade nacional por abrigar, entre 51 propriedades apontadas como irregulares pelo Ministério Público Estadual, duas fazendas do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Para o deputado estadual Wancley Carvalho (PV), presidente da comissão especial recém-criada para discutir a situação fundiária do parque, a única maneira de solucionar o problema é uma nova demarcação.
“O Estado não tem condições de indenizar os ocupantes”, disse o deputado. “Uma solução mais simples para defender o parque e o desenvolvimento local é um novo traçado”.
De acordo com o parlamentar, as fazendas dentro dos 158 mil hectares do parque são responsáveis por 40% da produção agropecuária do município e já existiam antes da criação da unidade, em 1997. “O parque foi criado sobre áreas produtivas. Ali tem pequeno, médio e grande produtor”, disse.
Outro integrante da comissão, o deputado Oscar Bezerra (PSB) se disse favorável a uma solução que permita a manutenção das propriedades rurais. Mas diz não acreditar na possibilidade de revisão dos limites do parque.
“Não considero possível mexer nos limites. Mas acho que podemos pensar em um meio termo, uma flexibilização, para que tenhamos a exploração de forma ambientalmente sustentável”, defendeu.
MPE
Cristalino
Em 2006, a tentativa de redução de outra unidade de conservação também foi encabeçada pela Assembleia Legislativa, com argumentos muito semelhantes: “regularização” de áreas nunca indenizadas e a presença de pequenos produtores.
O desenrolar dos acontecimentos revelou que o grande beneficiário da medida era o megapecuarista Antônio José Junqueira Vilela, que à ocasião tentava viabilizar a obra de uma pequena central hidrelétrica dentro da área protegida.
Contestada pelo Ministério Público Estadual, e por entidades de defesa ambiental de todo o mundo, a retirada de 27 mil hectares do parque, um dos maiores manaciais de biodiversidade da Amazônia, acabou revogada pela Justiça.
Questionado se o novo movimento pela redefinição dos limites de Ricardo Franco poderá ter o mesmo destino, o presidente da Comissão Especial, Wancley Carvalho, disse que tudo vai depender do “consenso”.
“Vamos fazer os estudos e ouvir as partes”, disse. “A redefinição, se vier, terá de ser em acordo com a sociedade, o Ministério Público e o Judiciário”.
