O deputado estadual Faissal Calil (PV) fez um apelo aos colegas de parlamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na sessão da manhã desta quinta-feira (24).
Ele pede que a Casa coloque em pauta o mais rápido possível o veto do governador Mauro Mendes ao projeto de lei que isenta até 2027 o ICMS da energia solar.
O projeto foi aprovado pela ALMT por unanimidade em duas votações, mas acabou vetado pelo governador, que em sua justificativa, afirmou que o mesmo seria inconstitucional. No entanto, segundo Faissal, o projeto revogava apenas um trecho da legislação aprovada em 2019.
Faissal criticou duramente o Executivo estadual e questionou declarações feitas por integrantes do Governo, que alegam que a tributação é uma determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Queria pedir que a Casa colocasse na pauta o quanto antes o veto do Governo do Estado ao projeto de lei que proíbe a taxação do sol em Mato Grosso. Vi em algumas reportagens, declarações do Executivo estadual de que não era ele quem queria fazer a tributação, mas sim o Confaz. Se isso fosse verdade, Mato Grosso do Sul e Rondônia também cobrariam o ICMS sobre energia solar, mas não o fazem, mesmo a concessionária que atua em ambos sendo a mesma, a Energisa. A justificativa não se encaixa com a realidade”, afirmou.
