O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, diz que as prefeituras não têm o dinheiro suficiente da covid-19 para pagar o piso de salário para enfermeiros.
Segundo ele, os valores repassados pelo governo Federal até meados de 2021 continuam sendo usados para atender pacientes da pandemia, pois o estado de calamidade em saúde estaria sob controle e não superado.
“Poucos municípios tem algum dinheiro da covid para pagar o piso. O Congresso fez foi criar um véu para tentar esconder a situação real que precisa ser solucionada. Me aparece que eles quiseram mostrar para os ministros [do Supremo Tribunal Federal (STF)] que o Congresso está tomando as medidas necessárias. Mas não está, são temporárias”, disse.
Conforme atualização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os 141 municípios de Mato Grosso receberam R$ 1.762.212.596 com carimbo de dinheiro exclusivo para adoção de medidas contra novo coronavírus. Da quantia, R$ 1.293.732.876 foi gasto. O que estaria disponível hoje seria em torno de R$ 468 milhões.
Porém, os valores são informados pelo TCE de acordo com a atualização divulgada pelos municípios. Neurilan Fraga diz que o dinheiro em caixa é menor. O impacto do novo piso de salário para enfermeiros estimado pela AM nas contas dos municípios está acima de R$ 300 milhões.
“Quando a lei do piso voltar a valer, os municípios não ter que pagar só um mês ou um ano, é uma dívida ad aeternum. Esse é problema que precisa ser resolvido. Eu defendo que seja tirado dinheiro do orçamento secreto para criar o fundo para os municípios”, disse Neurilan.
O Senado aprovou na semana passada a transposição de dinheiro da covid para o pagamento do piso dos enfermeiros, até 2023. O projeto de lei está em discussão na Câmara Federal. O embate dos parlamentares está em encontrar um fundo permanente para financiar o pagamento.
