O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) apresentou um projeto de lei, na sessão dessa terça-feira (12), que impede a nomeação, em cargos comissionados da administração pública, de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Maria da Penha.
A medida, segundo o parlamentar, é uma forma de o poder público contribuir com o combate à violência doméstica. Para embasar o projeto, Ulysses apresentou dados do Tribunal de Justiça que apontam que Mato Grosso teve o maior crescimento de processos pendentes, um total de 42% entre 2016 e 2018.
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, esta não é a primeira proposta de mudança na Lei Maria da Penha de um parlamentar de Mato Grosso. Em âmbito federal, o deputado Emanuelzinho Pinheiro (PTB) também apresentou um projeto que prevê que o agressor possa ser submetido, entre outras medidas, a mandados de busca e apreensão, utilização de tornozeleira e participação em programas de reeducação e transformação psicossocial.
