O Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) contra o vereador por Cuiabá, Renivaldo Nascimento (PSDB), por ele ter justificado a ausência em sessões plenárias como “a serviço do mandato”, sendo que viajou para Rússia para assistir a jogos da Copa do Mundo.
Endereçada ao procurador-geral de Justiça Mauro Curvo, a denúncia pede que, caso se confirme a irregularidade, sejam aplicados os consequentes descontos no salário do parlamentar, bem como as punições legais.
Isso porque, conforme comunicação interna do gabinete de Renivaldo, a ausência estaria amparada no artigo 110 parágrafo 2º, inciso II, do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, que dispõe sobre os casos em que o parlamentar poderá se ausentar sem comprometer a remuneração e dentre eles traz o inciso, que específica “a serviço do mandato”.
“Caso confirmem o que os documentos apresentados têm como o fato, observa-se um descaso e desrespeito com toda a população, vez que o salário e benefícios do vereador são pagos com dinheiro público”, diz trecho da denúncia.
