A votação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM) pode influenciar na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ele enviou os projetos ao Legislativo na quinta-feira passada (10), e tenta aprová-las ainda nesta legislatura, que acaba em 31 de janeiro. Porém, há parlamentares que defendem que a votação fique para a próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro.
O pacote inclui o aumento do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), a reforma administrativa, a restrição da Revisão Geral Anual (RGA) e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
Depois da reunião entre o governador e os novos deputados, na tarde desta segunda-feira (14), o deputado estadual eleito Lúdio Cabral (PT) mudou de ideia quanto a se manter ausente da articulação pela Mesa Diretora e passou a defender que os novos deputados se unam para ter peso nas negociações e, assim, adiar a votação dos projetos propostos por Mendes.
“Essas medidas exigem posição dos deputados que foram reeleitos e dos novos. E se o debate sobre a Mesa influenciar nisso, não podemos abrir mão de discutir. Os deputados novos não se movimentaram o suficiente para ter peso nessa decisão e eu acredito que é necessário fazer isso”, argumentou Lúdio, que tenta adiar a votação do pacote. “Temos que colocar esse tema na mesa de negociação com os deputados reeleitos, ver qual o posicionamento deles para, a partir daí, pensar numa composição para a Mesa”, declarou.
O petista disse que concorda com a votação imediata apenas do aumento do Fethab e com trechos da reforma administrativa que tratam da fusão de secretarias, sem tratar da extinção de empresas públicas. Ele defende o adiamento dos outros projetos, sob o argumento de que a atual legislatura não tem legitimidade política para votá-los, pois está encerrando o mandato.
Outro eleito, João Batista (Pros) concordou com o adiamento da votação proposto por Lúdio. “O objetivo é que as reformas estruturantes do Estado sejam feitas pelos novatos e reeleitos. Nós é que estaremos junto com o governador pelos próximos 4 anos”, disse.
Ele não vê, porém, relação entre a eleição da Mesa e as votações, pois já definiu apoio à chapa que tiver a participação da deputada Janaina Riva (MDB). “Onde Janaina for, estarei junto com ela”, disse. João Batista acrescentou que está disposto a conversar sobre uma articulação entre os novos deputados.
Também eleito, Ulysses Moraes (DC) disse que caberá aos atuais deputados decidir se votam ou não os projetos. “Vou fazer estudos sobre isso, mas nem sabemos se somos nós que vamos votar. A princípio, os deputados estaduais têm legitimidade para votar.”
Defensor da união entre os novatos, ele admitiu a possibilidade de formar uma chapa para a Mesa Diretora que una deputados estreantes e reeleitos. “Talvez não seja somente entre os novatos, talvez seja mista”, disse.
Pressa do governo
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse que o governo tem pressa em aprovar o pacote em função da crise financeira do Estado. “O mandato deles termina em 31 de janeiro e até lá eles têm legitimidade para votar. O governo enviou esses projeto no começo de janeiro em função de as reformas serem extremamente importantes.”
Carvalho destacou que algumas leis têm efeito imediato, logo depois de aprovadas, como o novo Fethab. Outras teriam efeito a longo prazo, como a extinção das empresas públicas prevista na reforma administrativa.
