A reforma administrativa proposta pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) prevê, além da extinção de nove secretarias e seis empresas públicas, a criação do Gabinete de Gestão Estratégica do Governo. Vinculado à governadoria, a nova estrutura terá a missão de guiar e corrigir as ações de todas as secretarias de Estado, a fim de promover a integração e o alinhamento institucional.
Dentre as funções do gabinete, estão decidir de onde sairão os recursos para atender as prioridades do governo, a criação e aplicação do modelo de gestão que será seguido por todo o alto escalão e o monitoramento, avaliação e até mesmo a intervenção na execução das ações prioritárias do Executivo.
O escolhido por Mauro para comandar a estrutura também será responsável pela análise da inteligência estratégica de governo e pela gestão da política de comunicação e discurso organizacional.
Com o gabinete, o governo argumenta que pretende evitar ações incompatíveis com aquelas que foram definidas pelo alto escalão e incoerentes entre os órgãos estatais.
Extinções ou fusões
O projeto propõe o remanejamento das secretarias de Cidades e Planejamento para as pastas de Infraestrutura e Gestão, respectivamente. Já a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos deve ser extinta e suas atribuições desmembradas, entre a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, que será renomeada como Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos, e a Secretaria de Segurança Pública.
Além disso, pela proposta, a pasta de Esporte deixará de ser adjunta da Educação, passando a ser ligada à Secretaria de Cultura. Já o Turismo, que hoje está sob a Cultura, ficará vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A reforma engloba ainda a extinção dos Gabinetes de Governo, de Comunicação, de Assuntos Estratégicos, de Articulação e Desenvolvimento Regional e de Transparência e Combate à Corrupção e da Casa Militar, cujas funções ficarão sob a responsabilidade da Casa Civil.
Em relação às empresas públicas, a mensagem pede autorização do Legislativo para extinguir a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), e a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem).
O único órgão que deve ser extinto imediatamente, no entanto, é a Agem. As outras autarquias ainda devem passar por um estudo antes do início do processo.
Veja como fica a administração pública estadual com a reforma proposta:
I – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
GOVERNADORIA:
1. Gabinete do Governador;
2. Gabinete do Vice-Governador;
3. Gabinete Militar;
4. Gabinete de Gestão Estratégica de Governo;
5. Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CONDES;
6. Conselho de Governo.
SECRETARIAS DE ESTADO:
1. Casa Civil;
2. Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF;
3. Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC;
4. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECITECI
5. Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL;
6. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC;
7. Secretaria de Estado de Educação – SEDUC;
8. Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ;
9. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA;
10. Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA;
11. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
12. Secretaria de Estado de Saúde – SES;
13. Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP.
ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA JURÍDICA DO ESTADO:
1. Procuradoria Geral do Estado
ÓRGÃO DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
1. Controladoria Geral do Estado
II – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
AUTARQUIAS:
1. Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado – MATO GROSSO SAÚDE;
2. Mato Grosso Previdência – MTPREV;
3. Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT;
4. Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso – INDEA/MT;
5. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT;
6. Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso – IPEM/MT;
7. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT;
8. Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER;
FUNDAÇÕES PÚBLICAS:
1. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso – FAPEMAT;
2. Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT;
3. Fundação Nova Chance – FUNAC.
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA:
1. MT Participações e Projetos S.A- MT-PAR;
2. Companhia Mato-grossense de Mineração – METAMAT;
3. Companhia Mato-grossense de Gás – MT Gás;
4. Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A – MT FOMENTO;
5. Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso – SANEMAT, em liquidação;
6. Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso – CEASA/MT.
EMPRESAS PÚBLICAS:
1. Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI;
2. Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER.
