Um projeto de lei estadual tenta impedir que os consumidores paguem pelo furto de energia elétrica. Mato Grosso tem a quarta maior quantidade de perdas não técnicas no país, que ocorrem pelos “gatos” em instalações.
Em 2021, o custo que as gambiarras geram na prestação de serviços ultrapassou a faixa de R$ 100 milhões ao ano. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou a perda de R$ 103,4 milhões, e em 2022 o custo ficou em R$ 102,1 milhões.
A cifra milionária chega de alguma forma ao seu bolso. O deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor do projeto de lei que barra a cobrança, diz que as perdas não técnicas de energia, o desperdício que não tem relação com falhas de serviço na rede, são distribuídas entre os consumidores regulares, para evitar que as concessionárias sofram prejuízo.
O histórico das gambiarras só piorou nos últimos 10 anos. Em 2013, o primeiro ano histórico da Aneel, o custo estava em R$ 42 milhões; em 2020, o valor dobrou para R$ 91,1 milhões, e há dois anos furou a cifra de R$ 100 milhões.
A concessionária Energisa disse que o cálculo de quanto as perdas custa para os consumidores regulares é difícil de fazer, é preciso levar em conta vários fatores, além da variação média da fatura de cada unidade. Atualmente, os custos das gambiarras equivalem a 11,1% do mercado de energia pública em Mato Grosso.
Gatos com imposto
O advogado tributarista Victor Humberto Maizman diz que apesar das gambiarras serem um risco assumido pelos controladores do serviço de energia elétrica, os valores desperdiçados estão embutidos na fatura. E são majorados pelo ICMS.
“Quando você pega sua fatura de energia, poderá observar que nela existem outros encargos, onde são embutidos a parte de perdas não técnicas. Quando entra perdas não técnicas no talão de energia significa que o consumidor está pagando pelos ‘gatos’, e, além disso, esse custo de furto de desvio de energia, o consumidor paga o tributo sobre o furto”, disse.
O ICMS é cobrado sobre esses encargos. O deputado Wilson Santos diz na justificativa de sua proposta de lei, que a responsabilidade da fiscalização contra os gatos em energia é do estado.
“Não há que se ferir o consumidor por serviços de fiscalização e autoridade do Estado, cobrando valores ao consumidor, ou aumentando a energia em razão de uma demanda composta por furtos de energia de outrem”, afirma.
O projeto de lei começou a tramitar em março na Assembleia Legislativa. A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aprovou as normas. A proposta está pronta para votação em plenário.
