Várzea Grande debateu nesta semana as questões relativas à sua atuação nos últimos dois anos e estabeleceu metas para os próximos quatro anos. Das propostas contidas no Plano Municipal de Saúde e discutidas na última Conferência Municipal de Saúde, Várzea Grande cumpriu 85% do total das demandas judicializadas, sendo 60% integralmente e 25% ainda estão em andamento.
O juiz de direito, Antônio Veloso Peleja Júnior destacou que muitas vezes a judicialização de demandas na saúde acaba atrapalhando a boa condução no setor.
“Vendo pelo ângulo judiciário, a grande questão é, a partir do momento que você faz uma micro justiça em um caso individual, você retira a possibilidade do sistema macro funcionar bem, em termos de saúde, ou seja, o Estado acaba sendo obrigado a tirar de um lugar para colocar em outro, deixando de suprir por vezes necessidades de todos para suprir uma necessidade individual”.
O magistrado explica que existem diversas balizas quando se trata desse tema. Destaca que o CNJ, já está a algum tempo discutindo e disciplinando este tema e que o STF irá decidir rumos importantes a cerca de alguns temas da Saúde incluindo a judicialização.
De acordo com assessoria, a Prefeitura de Várzea Grande aplica entre 25% e 28% das Receitas Correntes na área da saúde pública de recursos municipais, bem mais do que o previsto na Legislação que é 15%, o que segundo o município possibilitou a abertura de novas unidade, como o duas UPAs e a reforma do Pronto-socorro.
(Com assessoria)
