A cobrança do IPTU para os moradores de Cuiabá vai ser menor neste ano, pelo menos um pouco abaixo dos valores que seriam cobrados pela atualização dos preços, aprovada em dezembro.
Os vereadores derrubaram ontem (28) vetos do prefeito Emanuel Pinheiro à lei que corrigiu a tabela da planta genérica, documento que contém a média dos valores dos imóveis por região em Cuiabá.
Com isso, o reajuste que a prefeitura cobraria em uma única vez foi dividido em duas. Neste ano serão aplicados 70% e, no ano que vem, os outros 30%. Contudo, continua a valer a previsão de que o valor de alguns imóveis terá alta de até 1.000%.
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O projeto de lei enviado no ano passado pelo prefeito Emanuel Pinheiro para a Câmara dos Vereadores atualiza 12 anos de defasagem no valor do IPTU. O imposto é pago por qualquer dono de imóvel residencial ou comercial.
O acúmulo de anos vai fazer os preços do imposto saltarem tanto em áreas nobres quanto em bairros mais à periferia. A média no residencial Alphaville deve passar de R$ 220 para R$ 900; no bairro Pedra 90, de R$ 100 para R$ 500.
O escalonamento dos reajustes já estava previsto no projeto que os vereadores aprovaram em dezembro. Mas, Emanuel Pinheiro decidiu cortar essa regra para aplicar a cobrança total neste ano.
Na votação de ontem alguns vereadores lembraram da ação judicial do Ministério Público do Estado (MPE) para barrar a atualização da tabela da planta genérica. O procurador-geral Deosdete Cruz Junior diz que o reajuste cobrado pela prefeitura incapacita os contribuintes de quitar a dívida.
Segundo ele, a cobrança geraria uma tentativa de apropriação indevida pela prefeitura dos imóveis. Os contribuintes não conseguirão pagar o imposto e a dívida causaria restrição.
