O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pediu que a Justiça cancele o reajuste do IPTU aprovado em Cuiabá, ano passado. O procurador-geral Deosdete Cruz Júnior diz que o modelo em vigor incapacita os contribuintes de quitar a dívida.
O IPTU é um imposto que cada cidadão paga ao município pela sua casa ou pela propriedade de um imóvel comercial. No fim de 2022, a Prefeitura de Cuiabá enviou para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei que atualiza 11 anos na tabela de preços.
O acumulo de tempo fará o preço variar até 1.000% de um ano para outro. A nova tabela já foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e deve começar a ser cobrada no próximo mês.
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O procurador-geral Deosdete Cruz Junior diz que a escalada dos preços vai comprometer a capacidade financeira de os contribuintes quitarem a dívida, isso tornaria a cobrança inconstitucional.
“Nos moldes em que se encontra, a norma viola os princípios da vedação ao confisco e da capacidade contributiva. Por exemplo, no bairro Morada do Ouro, o valor unitário do m² na Avenida Oátomo Canavarros passou de R$ 100 para R$ 380, configurando um aumento repentino de 380%”, diz.
Os preços que serão cobrados pela prefeitura são medidos por uma planta genérica de imóveis. Ela dá uma média de quanto vale o m² de imóveis. São levados em conta critérios como proximidade ao centro urbano, prestação de serviços de água e esgoto, asfalto e iluminação pública.
O MP ingressou na Justiça uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). A justificativa usada contra o novo IPTU é de “injusta apropriação pelo estado do patrimônio” e “insuportabilidade da carga tributária”.
