Em Juína (740 Km de Cuiabá), o ex-secretário de Saúde, José Márcio de Arruda Sá, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Mato Grosso comprometendo-se a pagar R$ 18 mil por ter descumprido o Plano Nacional de Imunização contra a covid-19.
De acordo com o MP, servidores públicos que não atuavam na linha de frente contra a pandmeia se vacinaram antes do grupo prioritário dos idosos.
Os valores serão repassados em 18 parcelas mensais de R$ 1 mil e serão depositados em uma conta municipal destinada ao enfrentamento à pandemia.
“A imunização irregular violou não só a legalidade, mas ainda foi imoral ao sobrepor servidores que não atuavam na linha de frente à covid-19 em prejuízo dos idosos, que são grupos prioritários, sobretudo pela notória escassez de vacinas que torna cada dose crucial para os mais necessitados”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo Linhares.
Segundo ele, a Promotoria de Justiça chegou a expedir notificação recomendatória ao Município alertando sobre a irregularidade e externando repúdio à imunização de servidores administrativos na frente dos idosos, mas a fiscalização e controle dos serviços de saúde não foram efetivados.
(Com Assessoria)