Cerca de 3 milhões de hectares do Pantanal foram já destruídos pelo fogo em 2020. Os focos de calor no bioma tiveram início em meados de julho e ainda não foram controlados. Contabilizando a perda de toda biodiversidade e das atividades econômicas do bioma, uma proposta quer restringir a exploração.
Trata-se do Projeto de Lei 9950/18 que estabelece condições para o bioma em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. São seus autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Célio Studart (PV-CE) e Professora Rosa Neide (PT-MT).
Entre as proibições previstas está o desmatamento da vegetação nativa – que só será autorizado em caso de utilidade pública, interesse social e atividade de baixo impacto ambiental.
Em alguns casos, o corte da vegetação ficará expressamente proibida.
LEIA TAMBÉM
- Queimadas no Pantanal: incêndios devastam turismo e sua principal atração, a onça pintada
- Queimadas no Pantanal: do resgate de animais feridos às perguntas sobre o futuro do bioma
- Queimadas no Pantanal: do uso sustentável do fogo ao prejuízo dos pecuaristas
- Queimadas no Pantanal: as crônicas visuais de fotógrafos que documentam a realidade
Em trâmite na Câmara dos Deputados, a proposta também prevê a proibição de construção de diques e barragens, cultivo de espécies exóticas de peixes, produção de carvão vegetal, plantio de transgênicos e de cana de açúcar e a instalação de abatedouros.
Também será proibido no bioma o transporte de produtos potencialmente perigosos e intervenções destinadas à navegação que alterem os cursos d’água.
Uso restrito
A proposta lista 14 áreas de uso restrito, onde a exploração será limitada ao turismo ecológico, manejo florestal sustentável e pastagem extensiva com manejo sustentável.
Nessas áreas o desmatamento só poderá ocorrer para implantação de acesso à habitação de ribeirinhos, sede e retiros de fazendas e instalações destinadas às atividades turísticas.
Entre as áreas de uso restrito estão florestas, savanas florestadas (cerradão), ilhas fluviais
Remuneração para pantaneiros
A proposta também sugere que o poder público institua a política de pagamento por serviços ambientais (PSA) e outros incentivos econômicos, para a conservação e uso sustentável da vegetação nativa do bioma.
O objetivo é permitir que os pantaneiros que exploram a região de forma sustentável sejam remunerados.
A política de PSA dará prioridade às fazendas pantaneiras sustentáveis e às áreas de uso restrito, como florestas inundáveis e corixos. O pagamento levará em conta aspectos como estado de conservação da vegetação nativa, existência de espécies ameaçadas de extinção e respeito à legislação ambiental.
O projeto ainda está em tramitação e não tem previsão de quando e se será aprovado.
(Com Assessoria)
