Uso sustentável do Pantanal? Projeto quer proibir atividades para preservar o bioma

Embalados pelas queimadas, deputados querem restringir atividades econômicas e preveem remuneração para pantaneiros

(Foto: Jeferson Prado)

Cerca de 3 milhões de hectares do Pantanal foram já destruídos pelo fogo em 2020. Os focos de calor no bioma tiveram início em meados de julho e ainda não foram controlados. Contabilizando a perda de toda biodiversidade e das atividades econômicas do bioma, uma proposta quer restringir a exploração.

Trata-se do Projeto de Lei 9950/18 que estabelece condições para o bioma em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. São seus autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Célio Studart (PV-CE) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

Entre as proibições previstas está o desmatamento da vegetação nativa – que só será autorizado em caso de utilidade pública, interesse social e atividade de baixo impacto ambiental.

Em alguns casos, o corte da vegetação ficará expressamente proibida.

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Em trâmite na Câmara dos Deputados, a proposta também prevê a proibição de construção de diques e barragens, cultivo de espécies exóticas de peixes, produção de carvão vegetal, plantio de transgênicos e de cana de açúcar e a instalação de abatedouros.

Também será proibido no bioma o transporte de produtos potencialmente perigosos e intervenções destinadas à navegação que alterem os cursos d’água.

Uso restrito

A proposta lista 14 áreas de uso restrito, onde a exploração será limitada ao turismo ecológico, manejo florestal sustentável e pastagem extensiva com manejo sustentável.

Nessas áreas o desmatamento só poderá ocorrer para implantação de acesso à habitação de ribeirinhos, sede e retiros de fazendas e instalações destinadas às atividades turísticas.

Entre as áreas de uso restrito estão florestas, savanas florestadas (cerradão), ilhas fluviais

Remuneração para pantaneiros

A proposta também sugere que o poder público institua a política de pagamento por serviços ambientais (PSA) e outros incentivos econômicos, para a conservação e uso sustentável da vegetação nativa do bioma.

O objetivo é permitir que os pantaneiros que exploram a região de forma sustentável sejam remunerados.

A política de PSA dará prioridade às fazendas pantaneiras sustentáveis e às áreas de uso restrito, como florestas inundáveis e corixos. O pagamento levará em conta aspectos como estado de conservação da vegetação nativa, existência de espécies ameaçadas de extinção e respeito à legislação ambiental.

O projeto ainda está em tramitação e não tem previsão de quando e se será aprovado.

(Com Assessoria)

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