Unemat acata recomendação e suspende convênios com Faespe

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) suspendeu os convênios mantidos com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) depois de uma recomendação técnica da Controladoria Geral do Estado apontar irregularidades em 16 contratos de 2011 a 2015. Sete deles venceram sem que houvesse a prestação de contas final. No restante dos contratos, a comprovação foi apenas parcial. Os valores dos convênios totalizam R$ 4,6 milhões.

Sediada em Cáceres e ligada à Unemat, a fundação, que funciona desde 1993, é investigada pelo Gaeco pela suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos e utilização de empresas fictícias em contratos firmados com o poder público estadual. Deflagrada no início desta semana, a Operação Convescote cumpriu onze mandados de prisão preventiva. A Faespe é voltada à realização de atividades como capacitação profissional, processos seletivos, cursos, seminários, programas de treinamento, entre outros.

Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Finanças do Estado do Mato Grosso (Fiplan) revelam que, de 2014 até este ano, a Unemat repassou à Faespe por volta de R$ 19,5 milhões. Somente neste ano, foram mais de R$ 726 mil pagos pela universidade à fundação. A CGE observa que a Unemat infringiu a legislação ao continuar com a celebração de convênios com Faespe, mesmo diante da falta de prestação de contas.

Estabelecida entre a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Instrução Normativa 003/2009, que regulamenta a transferência de recursos do poder público estadual a órgãos e entidades por meio de convênios, estipula que, diante da falta de comprovação contábil, contratos entre as partes sejam suspensos.

Quando a prestação de contas não é feita no prazo de 30 dias após o termino da vigência do convênio, o convenente [Faespe no caso em questão] é automaticamente lançado como inadimplente no Sistema de Gerenciamento de Convênios (SIGCon). A partir daí, o concedente [Unemat] é obrigado a notificar o convenente para que, no prazo de 30 dias, a comprovação contábil seja apresentada, ou os recursos sejam devolvidos. Esgotado o prazo e no caso de as exigências não serem cumpridas, deve se ser instaurada Tomada de Contas Especial.

“Portanto, não há como a Unemat alegar desconhecimento da legislação, e que, mesmo sabedora da inadimplência da Faespe celebrou convênios e repassou recursos à entidade irregularmente”, consta no documento. Na recomendação técnica, a CGE enfatiza ainda que os ordenadores de despesas da Unemat “se eximiram de executar as medidas cabíveis quanto a regularização das pendências apresentadas nos convênios realizados com a Faespe”.

A recomendação técnica é de maio de 2017 e foi elaborada após a realização de auditoria pela CGE, motivada por uma denúncia do deputado estadual Leonardo Albuquerque (PSD). O documento, assinado pelo auditor do Estado Pierre Monteiro da Silva e pelo superintendente de Auditoria Especial Emerson Hideki Hayashida, é endereçado à reitora da Unemat, Ana Maria Di Renzo.

Por meio da assessoria, a Unemat ressaltou que “tem conhecimento da recomendação da Controladoria Geral do Estado desde antes da Operação Convescote” e que, no momento, “aguarda a prestação de contas da Faespe (que ainda está dentro do prazo concedido pela Controladoria)”.