Assessoria – TJ/MT
Após três anos da data da sentença, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro conseguiu reaver seu patrimônio, até então sequestrado pela Justiça em favor da União. A decisão é do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e tem como argumento a não discriminação por parte do Ministério Público de quais bens teriam sido adquiridos com recursos oriundos da prática de crimes.
Arcanjo teve o bloqueio de bens decretado no final de 2014, mais de 10 anos após a deflagração da Operação Arca de Noé, que lhe apontou como o chefe do crime organizado em Mato Grosso. Na época, o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré determinou o sequestro até o limite de R$ 800 milhões.
Entre os bens apreendidos estavam listados casas, apartamentos e imóveis comerciais localizados em várias cidades de Mato Grosso, além de um imóvel residencial avaliado em US$ 212,5 mil, em Orlando, na Flórida (EUA).
Em 2015, a defesa de Arcanjo conseguiu uma decisão liminar – de caráter provisório – suspendendo o efeito do bloqueio de bens. No último dia 19, a Segunda Câmara do TRF-1 confirmou a sentença, à unanimidade.
Em seu voto, o desembargador Olindo Menezes, relator do caso, pontuou que “ninguém (nem mesmo um condenado) será privado de seus bens sem o devido processo legal”. O entendimento da Câmara foi o de que não foi “razoável” decretar a perda de todos os bens do ex-bicheiro, sem uma demonstração, item por item, de que a aquisição foi feita com dinheiro oriundo da prática de crimes. “Não basta presumir”, diz trecho do acórdão.
Na decisão, a Segunda Câmara ressalvou ao Ministério Público Federal a possibilidade de “mediante medida própria, discriminar os bens que são produtos do crime ou que foram adquiridos com recursos dele provenientes”. Para isso, no entanto, será necessário um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
João Arcanjo Ribeiro foi condenado pelos crimes de evasão divisa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e homicídio. No total, o ex-bicheiro acumula mais de 80 anos de pena.
