Os deputados estaduais acrescentaram duas modificações ao projeto de lei que proíbe o transporte de pescado em Mato Grosso.
A primeira emenda obriga o governo rever as regras da nova lei três anos depois de ela entrar em vigor. Para isso seria criado um observatório para avaliar as mudanças que a normativa estabelece.
“Daqui 3 anos, o governo terá que avaliar se a quantidade de peixes aumentou ou não. Se sim, é bom que está dando certo; se não, não adianta prosseguir com as regras. Acho que é a melhor saída para acompanhar o impacto do que está proposto”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil).
Também seria avaliado o impacto da proibição para os pescadores profissionais.
Ainda segundo Botelho, o prazo de 3 anos seria adequado para saber se os pescadores conseguiram se adaptar à restrição. O resultado da avaliação serviria para revisar as regras nesse quesito.
Os deputados vão votar hoje (28) um texto substituto ao projeto de lei enviado pelo governo. Ele inclui o pagamento de um salário mínimo para os pescadores nos 3 primeiros anos dos 5 em que ficarão proibidos o transporte e a venda de peixes.
O outro item colocado no texto substituto tenta assegurar que a suspensão da profissão não interfira no tempo de contribuição previdenciária dos pescadores para a aposentadoria. Pela regra, eles podem se aposentar após 15 anos de contribuição.
