O prefeito de Rondonópolis Zé Carlos do Pátio (SD) sofreu mais uma derrota judicial em um processo de cobrança movido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou um recurso (embargos de declaração) por meio do qual ele tentava reverter uma decisão anterior, que bloqueou 30% de seu salário, para o pagamento de uma dívida de mais de R$ 800 mil.
O motivo da cobrança não está explícito nos documentos do processo disponíveis no sistema do TJMT. Sites de notícia da capital, no entanto, afirmam que Zé do Pátio teria emitido um cheque sem fundo para Eduardo Botelho.
No sistema do TJMT, a tramitação do processo revela que o Juízo da 4ª Vara Cível já havia determinado que o prefeito pagasse R$ 344,8 mil – valor que incluía o débito, as custas processuais e os honorários advocatícios – ao deputado ainda em maio de 2013.
Na época, a decisão de primeira instância possibilitou que Pátio até parcelasse a dívida em seis vezes, desde que pagasse uma “entrada” de 30% do total. O débito, contudo, não foi sanado.
Mais de cinco anos depois, em novembro de 2018, o mesmo Juízo determinou o bloqueio de parte do salário de Pátio. A dívida, por sua vez, já havia quase triplicado. Em valores atualizados, chegou aos R$ 867,2 mil.
No embargo de declaração julgado pela Segunda Câmara de Direito Privado do TJMT e cujo acórdão foi publicado no Diário da Justiça que circulou nesta terça-feira (5), Pátio alega a violação de preceitos constitucionais na decisão que limitou seu acesso a seu próprio salário.
Os desembargadores que compõem o colegiado, entretanto, pontuaram que tais questionamentos precisam ser feitos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
