Ednilson Aguiar/O Livre
O projeto de lei complementar que trata do teto de gastos na gestão estadual deve ser apresentado aos deputados da base aliada após o feriadão de Carnaval, segundo informou o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ele afirmou que o projeto ainda não está totalmente pronto, em função de necessitar de muitas alterações com frequência.
“Vamos esperar os deputados voltarem do recesso de Carnaval, para fazer reunião com os parlamentares da base para que eles possam analisar esse projeto de lei, opinar. E aí depois apresentamos na Assembleia Legislativa. O projeto não está pronto. Estou espantado de ver como ele é dinâmico. Tem que remodelar, readequar, reaprimorar. Eu posso dizer que 80% dele está fechado”, afirmou Paulo Taques à imprensa na quinta-feira (23).
Segundo Paulo Taques, o texto de Mato Grosso terá como base o teto de gastos já aprovado na esfera federal. “Vai ser mais ou menos o que fez a União. Vamos falar de fator previdenciário, se congela ou não congela salários. E principalmente o nome que foi dado a ele: teto de gastos. Vamos botar teto nesse gasto aí. Eu não tenho dúvida que o que estamos fazendo agora não é só para nosso governo, é para os governos que virão”, disse.
O teto de gastos é uma exigência do governo federal para poder renegociar as dívidas dos estados e liberar novos empréstimos. O secretário afirmou que o governo estadual vai enviar o projeto independente do novo projeto federal de renegociação das dívidas, que estabelece contrapartidas para os estados. “Não estamos usando isso como questão temporal. Vamos apresentar o nosso projeto independente do deles”, afirmou.
O texto das contrapartidas chegou à Câmara Federal na quinta-feira (23), e inclui o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, o congelamento de salários e progressões de carreira, proibição do aumento do número de servidores, e a redução dos incentivos fiscais, entre outros.
