O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) é a favor da prorrogação da intervenção administrativa na Saúde de Cuiabá até o fim do ano. O parecer foi publicado hoje (1°) no Diário Oficial de Contas.
O conselheiro Sérgio Ricardo, designado para acompanhar os trabalhos do gabinete de intervenção, diz que restam 20 ações emergenciais a ser executadas, para manter o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde).
Elas passam pela contratação de médicos, compra de medicamento, cronograma para cirurgias, pagamento de dívidas com fornecedores e cumprimento de decisões judiciais.
“Não há dúvida de que a saúde pública cuiabana ainda precisa caminhar a passos largos para proporcionar uma política pública de qualidade. Não se trata de uma tarefa simples. Por isso, chamo atenção para que continuemos no rumo de buscar, cada vez mais, garantir o direito social à saúde”, disse.
O prazo a mais de intervenção foi pedido pelo Ministério Público do Estado (MPE) no mês passado. O procurador-geral Deosdete da Cruz Junior havia sugerido 90 dias extras e depois dobrou o tempo para 180 dias, o que estende até 31 de dezembro.
O parecer do Tribunal de Contas corrobora esse pedido e deve ser julgado em conjunto pelo Órgão Especial nos próximos dias. A Justiça é a responsável por acatar ou não a prorrogação.
