Davi Valle/Sejudh-MT/Gcom-MT
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou falhas no sistema de monitoramento dos detentos de Mato Grosso que utilizam tornozeleiras eletrônicas. Segundo a Corte, ao longo de 2015 o sistema penitenciário do Estado deixou de ter controle sobre a localização de 214 presos. Alguns deles, chegaram a passar todo o ano sem monitoramento.
Ao todo, 2.568 reeducandos utilizaram tornozeleiras em 2015, de acordo com o relatório.
O documento é fruto de uma auditoria do TCE realizada no contrato entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a empresa Spacecomm Monitoramento S/A, que presta o serviço de controle eletrônicos dos presos.
As falhas foram apontadas diante de informações divergentes em dois relatórios produzidos pela própria Sejudh: um online e um analítico. Segundo o TCE, enquanto o relatório online apontou que os 214 detentos estavam com a situação de monitoramento “regular”, o analítico revelou possíveis violações nas tornozeleiras.
A Spacecomm argumentou que o fato ocorreu para evitar uma sobrecarga no sistema. O relatório cobra que a empresa corrija a distorção. A determinação, no entanto, só deve ser emitida quando o processo for julgado pela Corte.
O entendimento dos auditores é que o governo do Estado está pagando por serviços que não estão sendo executados. Segundo o relatório, a Sejudh paga R$ 8,7 milhões para que a empresa forneça tornozeleiras com tecnologia homologada pela Anatel e o serviço de monitoramento dos dispositivos.
Manutenção
O relatório do TCE também apontou que a Spacecomm não fornece serviço de assistência técnica permanente em Cuiabá. Em visita ao setor de monitoramento dos presos, em fevereiro deste ano, os auditores da Corte encontraram a sala da empresa vazia.
A informação era de que o supervisor do local, único representante da empresa em Cuiabá, estava em férias e não havia sido substituído.
