Ednilson Aguiar/Olivre
O governador Pedro Taques (PSDB) se disse tranquilo com relação à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis casos de apropriação indébita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
Nesta semana, ao menos 15 deputados estaduais assinaram o pedido de abertura da chamada “CPI dos Fundos”. O objetivo é investigar a utilização de recursos para fins diferentes daqueles previstos nas leis que regem os dois fundos.
“Encaro absolutamente com tranquilidade, porque cabe ao Poder Legislativo fiscalizar. E o legislativo é independente. Tanto que nós liberamos e conversamos com o líder da base e ele assinou. Quem não fez nada de errado não teme absolutamente nada. Estamos absolutamente tranquilos”, disse o governador nesta quarta-feira (17).
Deputados da oposição e da situação assinaram a proposição, liderada pelos deputados Allan Kardec (PT) e Oscar Bezerra (PSB). Além deles, Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Romoaldo Junior (PMDB), Zeca Viana (PDT), Adalto de Freitas (Solidariedade), Mauri Savi (PSB), Adriano Silva (PSB), Zé Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho (PSDB), Guilherme Maluf (PSDB), Wancley Carvalho (PV) e o próprio líder do Governo na AL, Dilmar Dal Bosco (DEM) assinaram.
O caso veio à tona no início de janeiro. Em dezembro, com a chegada de recursos do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), a expectativa era de que fossem feitos repasses aos Poderes e órgãos constitucionais e também à Saúde, áreas com as quais o governo possui dívidas.
Contudo, dos R$ 374 milhões recebidos pelo Governo do Estado, ao menos R$ 230 milhões foram utilizados para cobrir um rombo deixado no Fundeb ao longo de 2017. O Fundeb financia despesas com a educação básica, sob responsabilidade dos municípios.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) constatou que, apesar do crescimento na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o aumento não foi repassado às prefeituras durante o ano passado. A situação só teria sido equalizada com a chegada dos recursos do FEX no final de dezembro.
