Nos municípios ou que venham a ser instalados posteriormente (seja na zona urbana ou rural) também serão abrangidos pelo acordo firmado com o Ministério Público.
Os municípios de Cláudia e União do Sul firmaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso comprometendo-se a sanar várias irregularidades apontadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em relação aos cemitérios das duas cidades. A primeira providência a ser adotada será a solicitação da Licença de Operação.
O TAC assinado pelos prefeitos Claudiomiro Jacinto de Queiroz e Altamir Kuerten prevê doze cláusulas, entre elas, a de imediatamente dispensar aos resíduos sólidos, não humanos, relacionados à exumação dos corpos ou demais partes humanas do cemitério, tais como umas e material descartável (luvas, sacos plásticos, etc), o mesmo tratamento dado aos resíduos sólidos gerados pelos serviços de saúde.
De acordo com a promotora de Justiça Luane Rodrigues Bonfim, os demais cemitérios localizados nos municípios ou que venham a ser instalados posteriormente (seja na zona urbana ou rural) também serão abrangidos pelo acordo firmado com o Ministério Público.
No documento, os prefeitos também assumiram a obrigação de implementar integralmente no prazo de 12 meses, na edificação de novos túmulos em quaisquer dos cemitérios locais o nível inferior das sepulturas com distância de, pelo menos, um metro e meio acima do mais alto nível do lençol freático, caso não seja possível, as sepulturas deverão ser realizadas acima do nível natural do terreno. A implementação da rede de drenagem de águas superficiais deverá ser implementada em 30 meses.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, será aplicada multa com valores que variam entre R$ 5 a R$ 30 mil, pela qual serão pessoalmente responsáveis os representantes do ente federativo signatário.
(Com assessoria).
