A corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, negou um recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e manteve a intervenção na saúde municipal.
A decisão de hoje (2), mantém o entendimento do Órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a prorrogação da intervenção até 31 de dezembro, mantendo assim a saúde municipal sob os cuidados do Governo do Estado.
A relatora da matéria foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que também é presidente do STJ – “Estou negando provimento ao gravo interno”, pontuou ao final do julgamento.
Na ação, o prefeito apontava que a prorrogação da intervenção poderia gerar lesão à ordem pública, saúde e economia. O argumento não foi aceito.
A saúde municipal está sob intervenção desde o dia 15 de março de 2023. Dentre os critérios analisados, estão a falta de administração, medicamentos, denúncias de cabide de emprego, além das diversas operações policiais apurando esquemas de corrupção
RESULTADO
Ao completar 90 de intervenção, o gabinete especial do Governo do Estado designado para cuidar do tema, divulgou um balanço das ações.
Segundo apontado, foram trabalhados R$ 102 milhões por mês, dinheiro previsto para a Saúde de Cuiabá. Filas de cirurgias, exames e consultas foram destravadas.
O número de cirurgias dobrou de 500 para 1.000 atendimentos ao mês. Mais de 170 médicos foram contratados para suprir a demanda de UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e PSF (Programa Saúde da Família).
Segundo a intervenção, toda a rede de atenção primária tem médicos disponíveis. Antes, faltavam profissionais em 28 unidades de saúde. Também foi normalizado o estoque de medicamento e insumos, com abastecimento mínimo para 30 dias.
(Com Assessoria)
