STJ decide que rol da ANS é taxativo

Procedimentos e medicamentos não contemplados na lista não precisarão ser pagos pelos planos de saúde

(Foto: Freepik)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (8) que os planos de saúde não precisam cobrir o que não estiver disposto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ou seja, a maioria dos ministros decidiu que o rol existente é taxativo.

A decisão teve seis votos favoráveis sendo eles do relator Luis Felipe Salomão, seguido de Raul Araújo, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e a ministra Isabel Gallotti.

Com essa aprovação, os planos de saúde poderão negar procedimentos, terapias e medicamentos que não estiverem dispostos na lista restrita.

Para o STJ, o beneficiário, quando necessitar de algo que não esteja no rol, poderá contratar uma cobertura ampliada do plano ou negociar um aditivo contratual.

Caso todos os procedimentos previstos no rol tenham sido explorados e não exista substituto terapêutico, então, poderá ser avaliada a cobertura de tratamento indicado pelo médico ou odontólogo.

Mudança nos julgamentos

A nova decisão não se estende às demais instâncias de forma que seja um entendimento unânime. Porém, pode acarretar mudanças nas jurisprudências aplicadas e que entendiam o rol como exemplificativo.

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