Arquivo pessoal
Servidor teria recebido propina para diminuir multas da Caramuru Alimentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu mais uma vez a fiança do servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) André Neves Fantoni. O valor pedido pela Justiça para que ele seja libertado começou em R$ 1,3 milhão, foi reduzido duas vezes, e agora foi estabelecido em R$ 100 mil.
Fantoni é acusado de ser o principal beneficiário de propinas pagas pela Caramuru Alimentos S/A para diminuir valores de multas da Sefaz à empresa. O esquema é investigado na Operação Zaqueus – o servidor está preso desde maio.
O ministro Ribeiro Dantas, do STF, entendeu que os valores pedidos até agora eram desproporcionais com relação à condição financeira do réu e que ele só ficou preso até agora por não conseguir pagar a fiança.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a defesa coordenada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti já havia conseguido duas diminuições no valor da fiança: primeiro para R$ 655 mil e depois para R$ 430 mil. O Tribunal deu a liberdade ao réu há mais de dois meses, mas até o momento Fantoni ainda não conseguiu sair da prisão.
No processo em Mato Grosso, o desembargador Orlando Perri cita que André Fantoni ostentava, em seu perfil no Facebook, idas a festas de alto padrão e viagens para o exterior a países como o México e a Inglaterra. Além disso, o servidor público teria contraído um empréstimo de R$ 70 mil para comprar uma casa em Cabo Frio, cidade turística no interior do Estado do Rio de Janeiro, ainda que não possuísse residência própria em Mato Grosso.
Propina para diminuir multas
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra sete pessoas na Zaqueus. Os agentes de tributos André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho foram denunciados. Também são acusados os advogados Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo e os empresários Walter de Souza Júnior, diretor da Caramuru Alimentos S/A, e Alberto Borges de Souza, presidente da empresa.
Themystocles colaborou com o MPE, contando como teria funcionado o esquema. Segundo o MPE, uma multa de R$ 65,9 milhões foi reduzida para aproximadamente R$ 315 mil mediante o pagamento de uma propina de R$ 2 milhões aos três servidores da secretaria. O dinheiro teria sido lavado com a ajuda dos advogados.
