A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) reabriu, nessa segunda-feira (11), o Sistema de Declaração de Bens e Valores para que os servidores públicos estaduais que não realizaram a entrega possam fazê-la. O sistema ficará ativo até o próximo dia 31.
Dos 72.250 servidores aptos a declararem seus bens e valores, 11.562 não o fizeram dentro do prazo, que se encerrou em 30 de junho. Vale ressaltar que o servidor público que não realizar a entrega poderá responder Processo Administrativo Disciplinar.
A entrega deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema de Declaração de Bens e Valores (DBV), criado e disponibilizado pela Seplag com o objetivo de simplificar o procedimento de apresentação do documento e diminuir o consumo de materiais de expediente na administração pública estadual. Clique aqui para ter acesso ao sistema.
Todos os servidores e empregados públicos do Estado devem entregar sua Declaração de Bens e Valores anualmente. O documento pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.
Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar os quadros de identificação de dependentes e de bens e valores da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil.
A entrega só será concluída após o servidor realizar todas as etapas do sistema e emitir comprovante de envio.
Em caso de dúvida, ou para mais informações, o agente público deve entrar em contato com a Seplag pelo e-mail: portaldoservidor@seplag.mt.gov.br
(Da Assessoria)
