Ednilson Aguiar/O Livre
Marcelo Duarte executa obras mesmo sem dinheiro do Fethab em caixa
O secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra) de Mato Grosso, Marcelo Duarte, admitiu que os recursos arrecadados com o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) têm sido usados pelo governo estadual para outros fins. Porém, segundo o secretário, nenhuma obra deixou de ser feita por esse motivo – a pasta está executando o orçamento previsto e deve pagar com recursos vindos de outras fontes.
Esse remanejamento dos recursos é possível porque o dinheiro da contribuição que os produtores pagam é depositado na Conta Única do Tesouro Estadual, na fonte 100, a mesma que recebe os impostos e taxas. Desse modo, o governo usa os recursos do Fethab para outras despesas e depois deve ressarcir.
“Orçamentariamente não houve desvio de finalidade”, afirmou Marcelo Duarte ao LIVRE. “O recurso vai para a Conta Única, mas o orçamento está disponível na Sinfra para ser gasto. O governo nos dá orçamento, que é empenhado e gasto. O dinheiro ainda não veio para a pasta, mas o governo se comprometeu a pagar com o FEX (Auxílio Financeira de Fomento às Exportações)”, disse.
O FEX 2017 foi sancionado na semana passada e injetará quase R$ 500 milhões nos cofres de Mato Grosso – sendo R$ 372 milhões para o Estado e o restante dividido entre os 141 municípios. O recurso é uma compensação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é perdido com as exportações. Desse modo, ele cai na fonte 100 e pode ser usado para qualquer fim.
O ex-presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Endrigo Dalcin, afirmou que, dos R$ 360 milhões arrecadados com ao Fethab 2 neste ano, cerca de R$ 200 milhões foram destinados a outras áreas, como a saúde e custeio da máquina pública.
Ritmo lento
Apesar de sustentar que a situação de crise financeira não atrapalha o lançamento de obras, o secretário disse que a criação de uma conta exclusiva para a contribuição adicional do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) é importante para acelerar o andamento delas. “A experiência me mostrou que as obras com dinheiro na conta performam muito melhor”, afirmou.
Segundo o secretário, quando não tem expectativa de prazos para receber, a empreiteira acaba diminuindo o ritmo da obra. Quando o recebimento é certo, ela acelera e entrega mais rápido. “A demora em pagar é um problema muito grande para o fornecedor, que está até dois ou três meses sem receber”, disse.
Outro motivo a favor da conta exclusiva é o fato de a contribuição adicional do Fethab ser temporária. “O Fethab 2 vence no fim de 2018 e é importante ter uma governança distinta do fundo”, completou o secretário.
O governo enviou à Assembleia Legislativa, no dia 14 de dezembro, um projeto de lei para criar uma conta exclusiva para o Fethab 2. O texto deve ser votado em janeiro, quando os deputados se reúnem para limpar a pauta de 2017 e, finalmente, iniciar o recesso parlamentar.
