A Prefeitura de Matupá (680 km de Cuiabá) proibiu a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 na cidade. A lei 1.252 foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial dos Municípios.
Conforme o texto, não deve ser cobrada qualquer tipo de documentação como condição para acesso e frequência a bens, locais e serviços públicos e privados.
A legislação destaca ainda que o Município não poderá vincular a remuneração dos servidores públicos ou o acesso ao ambiente de trabalho à comprovação da vacinação contra o coronavírus.
Na contramão
Por outro lado, em Cuiabá, é necessário apresentar qualquer documento que demonstre a vacinação em locais que possam gerar aglomeração, como por exemplo, cinemas. Em Rondonópolis (212 km da Capital), o mesmo controle tem sido exercido.
