Frustrando as expectativas de quem esperava uma solução quanto a implantação, ou não, do passaporte sanitário em Mato Grosso, o projeto de lei da deputada Janaina Riva (MDB), que veta a cobrança do documento de vacinação contra a covid-19 para permitir o acesso aos estabelecimentos, não foi votado, mais uma vez.
A apreciação do tema será feita na primeira sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em 5 de janeiro de 2022. Esta foi a quarta vez, apenas neste mês, que o projeto teve a votação adiada.
A nova data foi decidida nesta quinta-feira (16) quando houve uma discussão em plenário acerca do projeto que passou por mais um texto substitutivo, desta vez, escrito pelo parlamentar Xuxu Dal Molin (PSC).
O deputado estadual descartou o último texto, escrito pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social que previa que a decisão de determinar o controle caberia à Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Liberdade ao cidadão
Em sua proposta, Xuxu desobriga da apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 e proíbe o tratamento discriminatório quanto a exigência do documento, para ter acesso a estabelecimentos públicos ou privados.
“O que está em jogo aqui é a liberdade de vida e saúde do cidadão mato-grossense, em poder escolher aceitar ou rejeitar medicamentos experimentais a serem injetados em seu corpo, como condição de adentrar em ambientes públicos e privados”, frisa o texto.
O deputado reforçou que não é contra a vacina, mas defendeu que o cidadão tenha o direito de escolher se quer se vacinar ou não, sem que isso esteja condicionado a outros direitos.
Adiamento
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), argumentou que o texto que deveria ser colocado para apreciação em plenário era do substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. O parlamentar chegou a citar o regimento interno da Casa de Leis.
O presidente da mesa diretora, Max Russi (PSB), propôs então aos deputados Janaina, Xuxu, Gilberto Cattani (PSL) e Ulysses Moraes (PSL), que estão na frente de atuação contra o passaporte, que elaborem um outro projeto para ser votado.
Portanto, ficou acordado que o novo texto será colocado para votação na primeira sessão de 2022.
Além disso, Max pontuou que pedirá um posicionamento da Procuradoria da AL quanto ao projeto que passou por alguns textos substitutivos. A medida, segundo o presidente, é necessária porque há deputados considerando até mesmo vício de iniciativa o que poderia anular a proposta.
Melhor decisão
Para Cattani, o adiamento da votação e a possibilidade de apresentar um novo pedido foi a melhor a saída encontrada diante de tanto impasse.
O deputado, na quarta-feira (15), comentou que acredita que o projeto que veta o passaporte terá sim grande maioria na AL.
A deputada Janaina Riva ainda não se pronunciou quanto ao adiamento e não confirmou a elaboração de um novo texto.
