Passaporte sanitário: deputados mudam projeto e votação é adiada mais uma vez

Comissão de Saúde colocou nas mãos do Governo a decisão de instituir ou não o controle por meio do cartão de vacina contra a covid-19

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

O imbróglio da votação do projeto que discute o passaporte sanitário ganhou mais um capítulo: a proposta não foi votada durante a sessão desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Além disso, o texto apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), que vetava o pedido do documento de vacinação contra a covid-19 para acesso a estabelecimentos comerciais foi alterado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

De acordo com o novo texto, caberia à Secretaria de Estado de Saúde (SES) a decisão de adotar a medida ou não. A base para essa diretriz foi tirada do Código Estadual de Saúde, implantado em 1992.

O projeto foi levado a plenário para votação por volta das 15h. O deputado Gilberto Cattani (PSL) reforçou que o projeto já tinha sido aprovado em primeira votação, mas retornou à Comissão, onde foi feito um novo parecer.

O parlamentar explicou que junto com outros deputados, como Xuxu Dal Molin (PSC) e Ulysses Moraes (PSL), tentaram uma forma de votar o substitutivo separado do texto original.

“Porém, não encontramos uma saída. Mas existe uma solução para não perdermos e votarmos o projeto tão sonhado da liberdade do mato-grossense, da não obrigatoriedade da vacina”, disse.

Os três deputados pediram vista e o então presidente da sessão, Dilmar Dal Bosco (DEM), fez a concessão pelo prazo de 24 horas. A expectativa é que a proposta seja apreciada em plenário nesta quinta-feira (16).

Indignação

Mais uma vez, a deputada Janaina Riva, autora do projeto, destacou sua indignação com a demora para colocar a proposta em votação e também a decisão de levar a plenário o substitutivo que altera o texto original.

A parlamentar voltou a criticar o trâmite que tem ocorrido com o texto que já tinha sido aprovado em primeira votação.

“Tudo que foi feito hoje durante a sessão é contra o regimento interno e acho que a Assembleia precisa corrigir isso, não vejo uma forma diferente de fazer justiça. Eu não estava em plenário por conta de uma agenda pelo Araguaia e minha conexão de oscilava muito para usar a fala, mas vejo que abre um precedente ruim gigante para outras votações” explicou.

Janaina reforçou que sua proposta não é uma forma de negar a doença ou de promover descaso com a ciência, mas sim, uma forma de garantir a liberdade ao cidadão de escolher se quer se vacinar ou não.

Janaina Riva critica o tratamento dado ao seu projeto (Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

O deputado estadual, Xuxu Dal Molin, reforçou o discurso da colega. “Não é só a vacina que previne, há outras medidas como a máscara e álcool em gel. Além disso, há pessoas que não podem se vacinar, seja por questão médica ou também porque já têm imunidade natural”, comentou.

Opiniões divididas

O tema ainda é cercado de bastante discussão. Enquanto alguns parlamentares lutam pela não implantação do passaporte vacinal, outros como, Lúdio Cabral (PT) defendem o controle do cidadão.

A mesma divergência acontece na sociedade civil que estava presente na galeria da AL, durante a sessão.

A advogada, professora e  Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva, acredita que nesse momento, o direito coletivo deve se sobressair ao individual. “A Constituição Federal também prevê o cuidado com a saúde coletiva. Não consigo ver onde há coerção nesse caso”, comentou.

Uma administradora de empresas que prefere não se identificar por receio de represálias, já sentiu na pele os efeitos do discurso de que o bem coletivo sobressai ao individual. Ela conta que foi obrigada a se vacinar, caso contrário, perderia o emprego.

Pessoas protestaram nas galerias da ALMT contra o passaporte sanitário (Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

“Estão nos forçando a tomar a vacina, pela qual ninguém se responsabiliza, sejam os fabricantes ou os governos que a oferecem. Além disso, há um estímulo por parte da mídia para segregar os não vacinados”, argumentou.

A mulher disse ainda que essa demora para tomar a decisão é um desrespeito com o cidadão que é quem elege os políticos que ali estão. A preocupação, frisou, é que esse retardamento se prolongue ainda mais. “Não queremos dar o poder de decisão ao governo”, destacou.

Servidor público estadual, um outro rapaz que também preferiu o anonimato, se posicionou contra o texto substitutivo que foi apresentado pela Comissão de Saúde. “Não concordamos com aquele texto e esperamos que o projeto original seja votado e o passaporte seja reprovado”, disse. “Vamos fazer valer o nosso direito”, concluiu.

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