O novo projeto da reforma tributária de Mato Grosso deve ser enviado à Assembleia Legislativa em abril, segundo previsão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ele vai substituir o projeto de lei nº 463/2016, enviado em 30 de novembro.
Segundo a Sefaz, as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já anunciadas podem mudar, e os novos valores serão definidos somente ao final dos estudos. A alíquota básica do primeiro projeto enviado pelo governo era de 16% para a maioria dos produtos.
“Os trabalhos serão divididos em três etapas: jurídica, econômica e operacional. Primeiro, temos que concluir a modelagem jurídica do ICMS de Mato Grosso. Só depois poderemos, em um segundo momento, discutir as alíquotas que incidirão sobre os produtos”, disse o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, via assessoria. “Não é possível calcular o impacto econômico e tributário sem antes definirmos como será cobrado o ICMS”, afirmou.
Esse será o terceiro projeto a ser encaminhado ao Legislativo, mas já é o sexto texto a ser apresentado pelo governo para discussão. Em 30 de novembro, teve início a tramitação do projeto original. O governo enviou um substitutivo no dia 20 de dezembro, que foi tão criticado pelos deputados e pelo setor empresarial que nem chegou a ser colocado em votação, e a discussão sobre a reforma foi adiada para este ano.
Pelo cronograma da Sefaz, as sugestões já apresentadas pelas entidades e setores da economia serão novamente analisadas até o final de março pela Sefaz, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). O novo texto partirá da minuta 3.6 já discutida com os setores, segundo a assessoria.
A discussão deve incluir, ainda, os programas de incentivos fiscais por setor. No ano passado, apenas a aviação regional e a produção de algodão tiveram projetos de incentivos aprovados. A indústria frigorífica também conseguiu uma alíquota diferenciada, de 2%.
As principais diretrizes da reforma são a cobrança do imposto na venda, uma vez que hoje ele é cobrado na entrada do produto no estado, e o estabelecimento de alíquotas por tipo de produto, e não mais pelo tipo de atividade da empresa.
Primeiro projeto
O projeto enviado pelo Governo, que vai ser substituído, define uma alíquota única de 16% de ICMS para a maioria dos produtos comercializados em Mato Grosso. Uma segunda faixa, de 25% mais um adicional de 2% para o Fundo de Pobreza, engloba supérfluos, embarcações esportivas e recreativas, combustíveis exceto etanol hidratado, bebidas alcoólicas, cigarro, joias e cosméticos. Para produtos importados, o ICMS será de 4% sobre o valor de venda.
Já para os produtos que Mato Grosso enviar para outros estados, será cobrada uma alíquota de 12%. Isso inclui toda a produção mato-grossense que não possui incentivos e é vendida em outros estados. Nessa faixa entra também o álcool hidratado, etanol usado para abastecer veículos flex, produto amplamente produzido no estado, tanto para vendas dentro ou para fora de MT.
A energia elétrica segue um escalonamento. Quanto menos gastar, menos imposto o consumidor residencial e rural pagará. Quem consumir até 100 KWh, estará isento do ICMS; entre 100 KWh e 150 KWh será taxado em 10%; de 150 KWh a 250 KWh o ICMS será de 17%; de 250 KWh a 500 KWh um imposto de 25%; acima de 500 KWh o imposto seria de 27%, assim como para classes que não forem rural e residencial. Atualmente o imposto é de até 42%, em função da bitributação.
