Remédio vencido: saiba quais critérios a prefeitura tem que seguir para comprar medicamentos

CPI dos Medicamentos e inquérito policial tentam descobrir quem infringiu as regras em Cuiabá

(Foto: Divulgação)

Vereadores entram no centro de distribuição de medicamentos de Cuiabá e encontram uma série de produtos vencidos e separados para o descarte. Um escândalo registrado em abril deste ano e que já rendeu abertura de investigação policial, Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara, repercussão e muita revolta por parte dos cuiabanos.

Mas quais são as regras para a compra de medicamentos em Cuiabá? Você sabe?

Antes de começar a explicar, vamos deixar claro que este texto não vai dizer se os critérios foram cumpridos rigidamente pela atual gestão ou não. A reportagem a seguir visa apenas explicar para o cidadão como, em teoria, as coisas deveriam funcionar.

Onde as regras estão escritas?

Os protocolos para realização das compras estão na Instrução Normativa SSP nº 001/2013, que pode ser acessada pelo Diário Oficial de Contas de Mato Grosso. No texto, estão os detalhamentos sobre questões como a validade de cada medicamento.

É permitido comprar remédios próximos da validade?

A resposta é não. A Instrução Normativa estabelece critérios, que são preconizados pelo Ministério da Saúde, com relação à validade dos remédios. O vencimento não deve ser inferior a 12 meses e os medicamentos entregues com prazo equivalente devem ter, no mínimo, 75% de sua validade, contando a data de fabricação.

Por exemplo, se o medicamento possui validade de 24 meses contados da data de fabricação, quando a entrega ocorrer, a prefeitura deve ter, no mínimo, 18 meses para usar aquele remédio.

Além disso, cada medicamento tem sua particularidade. Para o recebimento, é considerado por padrão validade mínima de 18 meses, salvo quando o produto detém uma vida útil menor.

Como é calculada a quantidade a ser adquirida?

Os cálculos para aquisições são feitos de acordo com a demanda atual das unidades de saúde. Dessa forma, existe um histórico de consumo e, por fim, é feito o quantitativo de sugestão para aquisição.

Em outras palavras, dependendo da época, compra-se mais ou menos determinados medicamentos (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Quais os critérios de distribuição para evitar desperdício?

A distribuição do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) é feita totalmente por um sistema digital de gerenciamento que trabalha com um método chamado “First In / First Out“.

Quer dizer que sempre a primeira validade será a primeira a ser distribuída. O período mínimo de validade aceitável é de 20 a 30 dias até o remédio não poder mais ser usado.

É possível trocar medicamentos entre municípios?

Sim, essa parceria, por meio de doação ou permuta, é possível em situações críticas e emergenciais, com o objetivo de não deixar um município totalmente desabastecido.

Tal prática, que é amparada pelo artigo 17 da Lei 8.666/93, deve ser devidamente documentada pela secretaria de saúde e pode ocorrer, desde que não cause prejuízos aos cofres públicos com relação a preço e quantidade.

LEIA TAMBÉM

Secretária de Saúde, Ozenira Félix, diz que remédios estão vencidos desde 2016 (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre )

Entenda o caso

No dia 23 de abril, vereadores de Cuiabá foram ao Centro de Distribuição de Medicamentos e encontraram diversas caixas com remédios vencidos a caminho do descarte. O caso foi amplamente divulgado e tanto a CPI dos Medicamentos, instaurada na Câmara de Cuiabá, como um inquérito policial tentam identificar o culpado pelo desperdício do dinheiro público que, aliás, ainda não foi calculado.

A atual secretária de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix, foi convocada pelos vereadores para prestar esclarecimentos e disse que os produtos estavam vencidos desde da antiga gestão. Ela assumiu a secretaria em 9 março deste ano.

Ozenira não soube precisar o valor do prejuízo, mas afirmou que foi aberto um processo de investigação interna para identificar culpados.

Nesta quarta-feira (26), o caso poderá ter novidades, já que o ex-secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, vai prestar depoimento na CPI dos Medicamentos.

Paralelo a isso, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) apresentou um projeto de lei que aumenta em 5% a validade dos medicamentos a serem adquiridos pelo município. Ele também está usando as redes sociais para “cronometrar” os trabalhos da comissão, que foi aberta há quase 30 dias e, segundo ele, age lentamente.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorUma mente veloz
Próximo artigo“Melhor presidente que a Dilma, ele é”, diz Cunha sobre Bolsonaro