Vereadores entram no centro de distribuição de medicamentos de Cuiabá e encontram uma série de produtos vencidos e separados para o descarte. Um escândalo registrado em abril deste ano e que já rendeu abertura de investigação policial, Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara, repercussão e muita revolta por parte dos cuiabanos.
Mas quais são as regras para a compra de medicamentos em Cuiabá? Você sabe?
Antes de começar a explicar, vamos deixar claro que este texto não vai dizer se os critérios foram cumpridos rigidamente pela atual gestão ou não. A reportagem a seguir visa apenas explicar para o cidadão como, em teoria, as coisas deveriam funcionar.
Onde as regras estão escritas?
Os protocolos para realização das compras estão na Instrução Normativa SSP nº 001/2013, que pode ser acessada pelo Diário Oficial de Contas de Mato Grosso. No texto, estão os detalhamentos sobre questões como a validade de cada medicamento.
É permitido comprar remédios próximos da validade?
A resposta é não. A Instrução Normativa estabelece critérios, que são preconizados pelo Ministério da Saúde, com relação à validade dos remédios. O vencimento não deve ser inferior a 12 meses e os medicamentos entregues com prazo equivalente devem ter, no mínimo, 75% de sua validade, contando a data de fabricação.
Por exemplo, se o medicamento possui validade de 24 meses contados da data de fabricação, quando a entrega ocorrer, a prefeitura deve ter, no mínimo, 18 meses para usar aquele remédio.
Além disso, cada medicamento tem sua particularidade. Para o recebimento, é considerado por padrão validade mínima de 18 meses, salvo quando o produto detém uma vida útil menor.
Como é calculada a quantidade a ser adquirida?
Os cálculos para aquisições são feitos de acordo com a demanda atual das unidades de saúde. Dessa forma, existe um histórico de consumo e, por fim, é feito o quantitativo de sugestão para aquisição.
Quais os critérios de distribuição para evitar desperdício?
A distribuição do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) é feita totalmente por um sistema digital de gerenciamento que trabalha com um método chamado “First In / First Out“.
Quer dizer que sempre a primeira validade será a primeira a ser distribuída. O período mínimo de validade aceitável é de 20 a 30 dias até o remédio não poder mais ser usado.
É possível trocar medicamentos entre municípios?
Sim, essa parceria, por meio de doação ou permuta, é possível em situações críticas e emergenciais, com o objetivo de não deixar um município totalmente desabastecido.
Tal prática, que é amparada pelo artigo 17 da Lei 8.666/93, deve ser devidamente documentada pela secretaria de saúde e pode ocorrer, desde que não cause prejuízos aos cofres públicos com relação a preço e quantidade.
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Entenda o caso
No dia 23 de abril, vereadores de Cuiabá foram ao Centro de Distribuição de Medicamentos e encontraram diversas caixas com remédios vencidos a caminho do descarte. O caso foi amplamente divulgado e tanto a CPI dos Medicamentos, instaurada na Câmara de Cuiabá, como um inquérito policial tentam identificar o culpado pelo desperdício do dinheiro público que, aliás, ainda não foi calculado.
A atual secretária de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix, foi convocada pelos vereadores para prestar esclarecimentos e disse que os produtos estavam vencidos desde da antiga gestão. Ela assumiu a secretaria em 9 março deste ano.
Ozenira não soube precisar o valor do prejuízo, mas afirmou que foi aberto um processo de investigação interna para identificar culpados.
Nesta quarta-feira (26), o caso poderá ter novidades, já que o ex-secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, vai prestar depoimento na CPI dos Medicamentos.
Paralelo a isso, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) apresentou um projeto de lei que aumenta em 5% a validade dos medicamentos a serem adquiridos pelo município. Ele também está usando as redes sociais para “cronometrar” os trabalhos da comissão, que foi aberta há quase 30 dias e, segundo ele, age lentamente.
