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Pedro Taques diz que apenas uma PEC poderia limitar gastos em outros poderes
O projeto de lei complementar (PLC) que estabelece um teto de gastos para o governo de Mato Grosso vai congelar apenas os salários do Poder Executivo. O anúncio foi feito pelo governador Pedro Taques (PSDB) na manhã desta quinta-feira (16), em evento no Palácio Paiaguás com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV).
“Como chefe do Poder Executivo, não posso apresentar projeto de lei para tratar de congelamento em outros poderes. O projeto que apresentaremos é só em relação ao Executivo”, afirmou o governador à imprensa.
Taques observou que, para tratar de congelamento em outros poderes, seria preciso uma proposta de emenda à constituição (PEC), como foi feito em alguns estados. O governador não quis falar em datas para envio do projeto à Assembleia Legislativa. “Falta definir alguns detalhes. Eu não quero dar data porque aí surgem outros detalhes”, disse.
O prazo dado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o ajuste fiscal dos estados é até o final de março. Sem a aprovação do teto de gastos, os governadores não conseguirão do governo federal autorização para empréstimos.
Uma das pendências antes do envio do projeto à Assembleia é o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores. O governo propõe aumentar dos atuais 11% para 14%, mas a medida ainda não foi aprovada pelo conselho do MT Prev.
Empréstimos
O ajuste fiscal dos estados é essencial para que a União libere os financiamentos pleiteados pelos governadores. Por isso, Taques pedirá apoio dos deputados estaduais para que aprovem o pacote de limitação dos gastos públicos que ele vai enviar à Assembleia Legislativa. O aumento da contribuição previdenciária é apenas uma das medidas que estarão no projeto.
Mato Grosso aguarda a liberação do Governo Federal para poder captar dois empréstimos. Um no valor de R$ 720 milhões, já aprovado pelo Banco do Brasil, desde 2012, mas ainda sem aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para construção de pontes de concreto e recuperação de rodovias. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ofereceu, em janeiro, R$ 500 milhões para o governo estadual investir em infraestrutura, e acenou com mais quatro financiamentos do mesmo valor.
