Um inusitado projeto de lei que propõe a inclusão dos animais de estimação como parte da família multiespécie está em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 179/2023, apresentado pelo deputado federal Delegado Matheus Laiola (União) esse mês, pode garantir que tutores de animais possam recorrer à Justiça em casos de disputa de guarda e acordos de pensão alimentícia.
Segundo o projeto, uma família multiespécie é uma comunidade formada por seres humanos e seus animais de estimação, e os pets devem ter alguns direitos fundamentais assegurados.
A proposta também enfatiza que não se trata de igualar filhos humanos e não humanos ou conferir-lhes os mesmos direitos, mas sim de reconhecer que os animais de estimação também são considerados membros das famílias.
O texto do projeto de lei afirma que os animais de estimação merecem a proteção devida como membros das famílias.
Se aprovado, o projeto de lei permitirá que tutores de animais de estimação recorram à Justiça em casos de disputa de guarda e acordos de pensão alimentícia, garantindo que os pets sejam tratados como membros da família e recebam a devida proteção.
