A prefeitura de Cuiabá determinou um contingenciamento dos gastos públicos por quatro meses. De maneira efetiva, o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro não permite que seja empenhado dinheiro público sem que exista recurso correspondente em caixa, evitando a criação de novas dívidas pela prefeitura.
A prefeitura estima que o valor de restos a pagar herdados da gestão anterior chegue a R$ 80 milhões, e o objetivo é que o excesso de arrecadação adquirido com o contingenciamento ajude a fazer girar a máquina pública. O excesso não poderá ser destinado a outros fins, como investimentos, enquanto não forem sanadas as despesas obrigatórias e essenciais do município.
Para que sejam liberados recursos que estejam nas pastas e nas rubricas com previsão de contingenciamento será necessário comprovação da disponibilidade financeira, com análise de um Comitê de Eficiência da Gestão Pública e do prefeito Emanuel Pinheiro. O comitê é formado pelos secretários municipais de Governo, Fazenda, Gestão e pelo procurador-geral do município.
Os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) serão aplicados somente quando houver disponibilidade real de recursos, para “resguardar o equilíbrio das contas públicas, pelo prazo de 120 (centro e vinte) dias, cabendo prorrogação deste prazo por igual período, no caso de indisponibilidade de caixa”, lê-se na publicação do Diário Oficial do último dia 07.
Estão suspensos: a liberação de novas licenças-prêmio; o afastamento de servidores para realização de cursos de aprimoramento profissional, pós-graduação, aperfeiçoamento e outros que impliquem em substituição; e as despesas fixas com pessoal, contratos e encargos passam a ser feitas por estimativa. Com relação às licenças-prêmio, a publicação traz que elas também não podem ser convertidas em dinheiro a ser recebido pelos servidores, tendo de ser utilizadas antes da aposentadoria.
Orçamento
A previsão do orçamento de Cuiabá para este ano é de R$ 2,2 bilhões. Os recursos estão distribuídos entre Administração Direta, o Poder Legislativo, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos, Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Companhia de Saneamento da Capital, Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana, além da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec).
A Arsec foi a única unidade do executivo municipal a ser poupada neste contingenciamento. Ainda, não serão inclusos os casos de “operações de crédito e convênios em que ficar comprovada a disponibilidade financeira”, e também serão permitidas as operações feitas com recursos que não sejam da fonte 100, os recursos ordinários do Tesouro Municipal.
Também não estão inclusos no ajuste: os precatórios; as despesas com pessoal e encargos sociais; os juros e encargos da dívida; a amortização da dívida; as obrigações tributárias e contributivas; as tarifas de água e esgoto, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, combustível, impressão de documentos e transmissão de dados; além da contrapartida de convênios celebrados junto à esfera Federal e Estadual.
Os secretários Zito Adrien, do Planejamento, e Antônio Roberto Possas de Carvalho, da Fazenda, serão os responsáveis por acompanhar os gastos municipais.
