A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) quer que o governo do Estado compense as prefeituras sobre eventuais perdas de arrecadação geradas pela redução do ICMS sobre energia elétrica, telefonia e combustíveis.
Se aprovada na Assembleia Legislativa, a redução do imposto começa a valer em 1º de janeiro de 2022. O governo calcula que cerca de R$ 1,2 bilhão fiquem no bolso dos mato-grossenses ao longo do próximo ano, graças a taxação menor.
Não foi divulgada, no entanto, uma previsão do impacto para os cofres dos municípios. A equipe econômica do governo afirma que a cobrança menor seria compensada por um aumento de 30% no consumo, o que acabaria equilibrando a situação.
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A proposta da AMM, todavia, é assegurar que o dinheiro que seria do ICMS chegue às prefeituras. Isso poderia ser feito com mudanças na distribuição no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) cobrado sobre diesel.
Hoje, os municípios recebem 41,25% do que é arrecadado por esse fundo, fatia que representa cerca de R$ 230 milhões. A partir do próximo ano, a sugestão é que recebam a quantia total do Fethab/diesel. O valor ficaria próximo a meio bilhão.
“[A alteração] contribuiria decisivamente para melhorar a gestão fiscal, ampliar investimentos na infraestrutura econômica e social e, por conseguinte, proporcionar melhoria do padrão de vida da população dessas cidades”, disse o presidente da associação, Neurilan Fraga.
Ao ser questionado nesta quinta-feira (14) sobre a reclamação de prefeitos insatisfeitos com a mudança, o governador Mauro Mendes sugeriu que seja montado um abaixo-assinado para a reprovação da proposta.
