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No Centro de Ressocialização de Várzea Grande, quem recebe as marmitas que alimentam agentes prisionais e detentos são os próprios presos. A afirmação consta no relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no local.
De acordo com o documento, no dia 15 de dezembro do ano passado, data em que os auditores da Corte visitaram a unidade, não havia nenhum servidor público para receber os funcionários da empresa Vogue Alimentação e Nutrição Ltda. ME, contratada da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Em razão disso, os próprios detentos atenderam os profissionais da empresa e fizeram o recebimento das marmitas naquele dia.
No documento fruto da inspeção, os auditores do Tribunal não mencionam risco de fuga. Apontam, todavia, que os reeducandos não estão capacitados para fiscalizar o recebimento da alimentação, verificando, por exemplo, o peso das marmitas e se o cardápio entregue condiz com o contratado.
A irregularidade foi classificada como grave. O argumento que consta no relatório é que a situação pode resultar no pagamento, por parte do governo do Estado, por um produto que não atende as especificações previstas no contato.
Os auditores do TCE também apontaram falhas da Sejudh na fiscalização da empresa. De acordo com o documento da Corte, a pasta possui um quadro de nutricionistas que visitam as cozinhas da contratada, mas os relatórios produzidos por elas continham inconsistências.
De março a outubro, as nutricionistas apontaram problemas no armazenamento dos alimentos, bem como de higienização do local. Os relatórios seguintes, todavia, não revelam, segundo os auditores do TCE, se as falhas foram corrigidas ou se a empresa foi penalizada.
Além do Centro de Ressocialização de Várzea Grande, a Vogue Alimentação e Nutrição Ltda. ME fornece marmitas para os detentos e servidores da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”; Penitenciária Central do Estado; Anexo PCE – Polinter; Centro de Ressocialização de Cuiabá; Casa do Albergado de Cuiabá; Cadeia Pública de Várzea Grande; Casa do Albergado de Várzea Grande – Unidade Masculina e Feminina; e Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger. O valor do contrato é de R$ 28,2 milhões.
Outro lado
Por meio da assessoria, a Sejudh afirmou que ainda está analisando o relatório do TCE e que emitirá um posicionamento até o final da tarde desta segunda-feira (4).
Tanto a Sejudh, quanto a Vogue Alimentação e Nutrição poderão apresentar defesa junto ao TCE. O processo fruto da auditoria ainda não foi julgado pelos conselheiros da Corte.
