O controle do estado de Mato Grosso do Parque da Chapada dos Guimarães ainda depende de uma análise das leis ambientais. A suspensão da concessão à empresa Parquetur não transfere a administração diretamente para Mato Grosso.
“Vou ver com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) os próximos passos para o governo pegar o parque, fazer as obras e ter nele mais uma opção para potencializar o turismo na Baixada Cuiabana”, disse o governador Mauro Mendes.
A reserva continua sob a administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao governo federal. Mato Grosso agora tem mais espaço para ter aprovada a transferência do controle para si.
O conjunto dos ministros do TCU confirmou ontem (19) a decisão provisória (liminar) do ministro Vital do Rêgo, de cancelamento da concessão. A decisão se transformou em julgamento com o consenso dentre todos os ministros.
A suspensão foi mantida com o mesmo argumento aprovado por Vital do Rêgo. Ele acatara uma ação da MTPar, empresa mista de Mato Grosso, que deverá assumir o controle do parque.
A MTPar apontava para falha na concorrência chancelada pelo Ministério do Meio Ambiente. A proposta de Mato Grosso havia sido rejeitada pelo ICMBio por falta da apólice de seguro. Contudo, a empresa diz que o documento foi apresentado menos de 24 horas antes da conclusão da concorrência.
O governador Mauro Mendes diz já ter em caixa os R$ 200 milhões anunciados para investir na estruturação do parque nos próximos 4 anos.
