Ednilson Aguiar/O Livre
Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, relatou atrasos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso pagou a verba indenizatória para atividade externa (Vipae) aos oficiais de Justiça na quinta-feira (01). Com os pagamentos em atraso, os oficiais não estavam cumprindo mandados judiciais em todo o Estado.
“Chegou ao conhecimento da Ordem através da advocacia que os oficiais de justiça estavam deixando de cumprir os mandados judiciais oriundos dos processos beneficiários da Justiça gratuita, quando a diligência do oficial é paga pelo Poder Judiciário, em razão do não pagamento da Vipae. Isso afeta principalmente o cidadão mais necessitado. Portanto, a prestação jurisdicional estava completamente comprometida”, afirmou o presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Leonardo Campos, em nota.
Na sexta-feira (02), o Governo do Estado repassou R$ 119,166 milhões aos Poderes e órgãos constitucionais – o Tribunal de Justiça não confirmou o valor específico recebido.
