Uma nova rodada de negociações para aplicar recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) na saúde terá início nesta semana. Governo estadual, prefeitos, representantes dos outros Poderes e o setor produtivo discutirão soluções a longo prazo em reuniões marcadas para a segunda, 29, e terça-feira, 30.
O governador Pedro Taques (PSDB) demonstra determinação em usar o Fethab para salvar a saúde pública. “O Estado não tem outra fonte de recurso”, afirmou. “Estamos buscando na fonte que existe.”
O uso do Fethab para a saúde está longe de atingir um consenso. A proposta do governo encontra resistência entre o agronegócio e entre os prefeitos – dois grupos que hoje usam recursos do fundo para aplicar em estradas. O embate continua em torno de qual parte do fundo vai financiar a saúde.
O Fethab é composto pela taxação do óleo diesel e por contribuições cobradas do setor produtivo, sobre operações envolvendo soja, algodão, madeira e gado em pé. O fundo, criado em 2000, atualmente arrecada cerca de R$ 700 milhões por ano. A arrecadação vinda das commodities é destinada exclusivamente para estradas. A receita vinda do óleo diesel é dividida: metade vai para o estado e metade para os municípios investirem em obras.
O setor produtivo defende que não se mexa no Fethab Commodities, e que o socorro à saúde saia do Fethab Diesel. Os prefeitos, por sua vez, não querem perder a receita do fundo, que recebem desde 2015. Segundo a Secretaria de Infraestrutura, R$ 509 milhões foram destinados aos 141 municípios desde então.
“O setor não vai admitir mudança do Fethab commodities para outra finalidade”, afirmou o vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que também é representante do agronegócio. “Seria uma deslealdade mexer nisso, pois acabamos de dobrar as taxas. Mas o diesel é transversal, todos pagam, e todo mato-grossense é sensível à questão da saúde. Se precisarmos discutir o Fethab diesel, eu sou favorável a destiná-lo temporariamente para salvar a saúde”, completou.
Do outro lado, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), culpou o governo estadual pelo caos na saúde e disse que é obrigação do estado manter os hospitais. “O governo diz que não tem dinheiro, e aí quer tirar dos municípios que já não têm, até porque ele está devendo mais de R$ 40 milhões para as prefeituras”, disse Neurilan.
Ajuda de todos
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), defende que todas as receitas do Fethab contribuam com a saúde. A proposta do deputado é atrasar o cronograma das obras previstas para serem realizadas com o fundo para resolver a questão emergencial da saúde.
“O problema da saúde não é só do município, é do estado todo”, afirmou Botelho. “Todos os Fethabs têm que ser envolvidos. O setor produtivo tem que entender que os trabalhadores deles dependem da saúde pública e todos têm que dar essa contribuição nesse momento”, argumenta.
A dívida total com os hospitais regionais e outras unidades de saúde era de R$ 162 milhões até o início da semana. Segundo o governador, desse total, R$ 70 milhões já foram pagos. Ele informou que os outros R$ 92 milhões serão pagos até o dia 2 de junho. Para quitar de forma rápida os atrasados, ele usou recursos do Tesouro Estadual que estavam reservados para folha de pagamento. Além disso, o governo ainda deve R$ 33 milhões em repasses para a atenção básica dos municípios.
A saída polêmica de usar o Fethab é cogitada desde o ano passado, voltou novamente à discussão depois da comoção gerada pelo depoimento emocionado de um diretor do Hospital Regional de Sorriso relatando caos na unidade. Deputados da base aliada, assim como da oposição, se revoltaram com a situação e cobraram o governo. A oposição conseguiu, ainda, trancar a pauta de votações da Assembleia, em protesto à situação da saúde em Mato Grosso.
